TJPE - 0000280-23.2014.8.17.0780

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itapetim

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIVANIZA MARIA DE MELO MENEZES

CNPJ: 12.867.453/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 18:50

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

  • 03/04/2025 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Itapetim R FRANCISCO DOS SANTOS, 37, Fórum Des.

    Ed-Ek Gonçalves Lopes, Centro, ITAPETIM - PE - CEP: 56720-000 - F:(87) 38531975 Processo nº 0000280-23.2014.8.17.0780 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): GIVANIZA MARIA DE MELO MENEZES SENTENÇA

    Vistos.

    ESTADO DE PERNAMBUCO, qualificado nos presentes autos, por intermédio de advogado habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de GIVANIZA MARIA MELO MENEZES pelas razões de fato e de direito constantes da Inicial.

    Juntou documentos.

    Pleito de desistência da ação no ID 182530441.

    Autos conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Trata-se de Ação de Execução Fiscal, na qual a parte autora pleiteia a desistência do feito.

    No caso dos autos, constata-se através da análise da documentação acostada que a parte requerente manifestou-se pela desistência (ID 182530441).

    O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) dispõe o seguinte: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação;” (Grifei) Diante do exposto, homologo o pedido de desistência de ID 182530441, ao tempo em que DECLARO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 485, VIII, da novel Lei de Ritos Civil, sem resolução do mérito.

    Custas pagas.

    Ante a preclusão lógica, imediatamente após a publicação, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquive-se.

    Ultimadas as providências de estilo, arquivem-se estes autos, independente de nova conclusão ao juízo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Itapetim (PE), data constante no sistema.

    Carlos Henrique Rossi - Juiz de Direito -

  • 21/03/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 05:40

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 05:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 05:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2025 05:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2025 05:36

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/03/2025 05:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:09

    Extinto o processo por desistência

  • 10/03/2025 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 00:41

    Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 01/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 09:39

    Conclusos para o Gabinete

  • 18/09/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 20:59

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 10/07/2024 00:47

    Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 09/07/2024 23:59.

  • 12/06/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 16:47

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 26/04/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 21:49

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 20:59

    Conclusos para o Gabinete

  • 23/02/2024 13:46

    Expedição de Certidão de migração.

  • 23/02/2024 13:45

    Dados do processo retificados

  • 05/01/2024 14:18

    Processo enviado para retificação de dados

  • 13/12/2023 16:54

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2023 16:54

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2023 16:54

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2023 16:54

    Juntada de petição (outras)

  • 13/12/2023 16:54

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2023 16:54

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2023 16:54

    Juntada de petição (outras)

  • 13/12/2023 16:54

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2023 16:54

    Juntada de Certidão (outras)

  • 13/12/2023 16:54

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2023 16:54

    Juntada de Certidão (outras)

  • 13/12/2023 16:54

    Juntada de citação (outros)

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de petição (outras)

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de citação (outros)

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de petição (outras)

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de manifestação (outras)

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de petição (outras)

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de citação (outros)

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de citação (outros)

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de Certidão (outras)

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de Certidão de dívida ativa (cda)

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de petição (outras)

  • 13/12/2023 16:53

    Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2014

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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