18/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2025 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/06/2025 17:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/06/2025 11:18

Juntada de Petição de razões
14/05/2025 15:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/05/2025 12:18

Recebidos os autos
14/05/2025 12:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:04

Juntada de Petição de apelação
07/04/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/03/2025 09:11

Publicado Edital/Edital (Outros) em 27/03/2025.
27/03/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/03/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Igarassu O: Avenida Vinte e Sete de Setembro Prefeito Jurandir Bezerra (Lot.

Posto de Monta), S/N, Posto de Monta, IGARASSU - PE - CEP: 53620-669 Telefone': (81) 31819319 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo nº 0002294-83.2022.8.17.5990 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) REQUERENTE: 28ª CIRCUNSCRIÇÃO - DELEGACIA DE PAULISTA - PE - 3ª EQUIPE AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE IGARASSU - DENUNCIADO(A): JOSAFA VICENTE RAMOS DA LUZ, JOICE ANDREZA PEREIRA PINTO - O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Igarassu, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ANA CECILIA TOSCANO VIEIRA PINTO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 90 (noventa) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Sr(ª) JOSAFÁ VICENTE RAMOS DA LUZ, brasileiro, nascido em 20.06.2003, RG n.º 10218889 – SDS/PE, CPF sob o n.º *32.***.*90-11, filho de José Vicente da Luz e Severina Ramos dos Santos, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica INTIMADO da SENTENÇA prolatada por este Juízo, ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar recurso, observado a disciplina disposta no art. 392, §1º, do Código de Processo Penal Brasileiro.

SENTENÇA: "[...]> DISPOSITIVO: Por todo o exposto e atenta ao que tudo mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público, para CONDENAR os réus JOSAFÁ VICENTE RAMOS DA LUZ e JOICE ANDREZA PEREIRA PINTO pela prática do crime tipificado no art. 33 da Lei nº 11.343/06 e ABSOLVER esses réus da prática do crime tipificado no artigo 35 da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, incisos VII, do CPP.

Passo a análise da dosimetria da pena dos réus seguindo o sistema trifásico. 1.

JOSAFÁ VICENTE RAMOS DA LUZ. (...) Desta forma, fica o réu JOSAFÁ VICENTE RAMOS DA LUZ condenado a 04 (QUATRO) ANOS, 09 (NOVE) MESES e 15 (QUINZE) DIAS de RECLUSÃO, que torno concreta e definitiva ante a ausência de outras atenuantes/agravantes e de causas de diminuição e aumento de pena. > Da pena de multa Considerando as circunstâncias judiciais acima valoradas, fixo a pena de 500 (quinhentos) dias-multa, sendo cada dia equivalente a (1/30) um trigésimo do salário-mínimo legal.

A multa aplicada deverá ser corrigida monetariamente e recolhida ao fundo penitenciário na forma da lei.

A pena de multa deverá ser paga 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de inscrição na dívida ativa. [...]".

Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, PATRICIA DANIELLE BARROSO CAMPOS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

IGARASSU, 25 de março de 2025.
25/03/2025 07:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/03/2025 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/03/2025 00:47

Decorrido prazo de JOICE ANDREZA PEREIRA PINTO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSAFA VICENTE RAMOS DA LUZ em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 19:51

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 17:49

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 12:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/02/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 12:07

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)
27/02/2025 12:07

Expedição de Mandado (outros).
27/02/2025 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 12:04

Mandado enviado para a cemando: (Itamaracá Vara Única Cemando)
27/02/2025 12:04

Expedição de Mandado (outros).
27/02/2025 12:03

Juntada de diligência
26/02/2025 13:59

Recebidos os autos
26/02/2025 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 11:47

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:36

Recebidos os autos
29/11/2024 13:36

Mantida a prisão preventida
29/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:28

Conclusos 6
27/09/2024 17:03

Conclusos para julgamento
17/09/2024 00:14

Juntada de Petição de memoriais
28/08/2024 18:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/08/2024 03:05

Decorrido prazo de JOSAFA VICENTE RAMOS DA LUZ em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/02/2024 13:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/02/2024 19:57

Juntada de Petição de memoriais
02/02/2024 10:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 09:51, Vara Criminal da Comarca de Igarassu.
30/01/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 10:43

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 23:08

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/01/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/01/2024 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 11:37

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)
09/01/2024 11:37

Expedição de Mandado (outros).
09/01/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2024 11:31

Mandado enviado para a cemando: (Itapissuma Vara Única Cemando)
09/01/2024 11:31

Expedição de Mandado (outros).
09/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 10:00, Vara Criminal da Comarca de Igarassu.
19/12/2023 11:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 08:00, Vara Criminal da Comarca de Igarassu.
07/08/2023 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 08:00, Vara Criminal da Comarca de Igarassu.
07/07/2023 13:40

Alterada a parte
25/04/2023 18:13

Recebidos os autos
25/04/2023 18:13

Outras Decisões
25/04/2023 18:13

Mantida a prisão preventida
25/04/2023 18:04

Conclusos para decisão
27/03/2023 09:36

Alterado o assunto processual
16/03/2023 15:19

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:20

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
27/02/2023 08:35

Expedição de intimação.
27/02/2023 08:30

Alterada a parte
23/02/2023 08:28

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
17/02/2023 06:01

Decorrido prazo de JOSAFA VICENTE RAMOS DA LUZ em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:04

Expedição de intimação.
12/02/2023 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2023 20:19

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
05/02/2023 09:17

Decorrido prazo de JOICE ANDREZA PEREIRA PINTO em 01/02/2023 23:59.
05/02/2023 06:26

Decorrido prazo de JOICE ANDREZA PEREIRA PINTO em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 09:51

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
18/01/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 09:26

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
11/01/2023 09:56

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
11/01/2023 09:40

Expedição de Certidão.
11/01/2023 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 08:04

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
11/01/2023 08:04

Expedição de Mandado\mandado (outros).
11/01/2023 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 07:58

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)
11/01/2023 07:58

Expedição de Mandado\mandado (outros).
09/01/2023 12:02

Recebidos os autos
09/01/2023 12:01

Outras Decisões
13/12/2022 20:09

Conclusos para decisão
29/11/2022 08:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2022 10:28

Juntada de Petição de denúncia
19/10/2022 07:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/10/2022 22:31

Expedição de Certidão.
10/10/2022 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2022 11:59

Recebidos os autos
06/10/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 13:17

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:04

Juntada de Petição de outros (documento)
05/10/2022 09:20

Juntada de Petição de outros (documento)
05/10/2022 07:16

Juntada de Petição de outros (documento)
05/10/2022 07:15

Juntada de Petição de outros (documento)
05/10/2022 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Julgamento • Arquivo

Decisão • Arquivo

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