TJPE - 0000183-26.2025.8.17.2950
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mirandiba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 08:29
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 08:09
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:58
Expedição de citação (outros).
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26/08/2025 10:57
Expedição de citação (outros).
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26/08/2025 10:55
Expedição de Carta AR.
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26/08/2025 10:32
Expedição de Carta AR.
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16/08/2025 01:35
Decorrido prazo de ROSA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.
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27/07/2025 00:06
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 00:06
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 16:13
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/07/2025.
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24/07/2025 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av.
Des.
Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Mirandiba Processo nº 0000183-26.2025.8.17.2950 AUTOR(A): ROSA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA, BANCO DIGIO S.A.
INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mirandiba, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209517849, conforme segue em anexo.
MIRANDIBA, 22 de julho de 2025.
MARIA NEUDA PEREIRA MAIA Diretoria Regional do Sertão -
22/07/2025 14:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/07/2025 14:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/07/2025 14:19
Expedição de citação (outros).
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22/07/2025 14:19
Expedição de citação (outros).
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14/07/2025 12:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA - CPF: *80.***.*70-63 (AUTOR(A)).
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11/07/2025 15:39
Conclusos para decisão
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17/04/2025 15:46
Conclusos para despacho
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15/04/2025 16:23
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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05/04/2025 04:14
Publicado Decisão em 25/03/2025.
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05/04/2025 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Mirandiba R JOSEFA MAGALHÃES, S/N, FORUM ALCINDO TORRES DE CARVALHO LOPES, Centro, MIRANDIBA - PE - CEP: 56980-000 - F:(87) 38851921 Processo nº 0000183-26.2025.8.17.2950 AUTOR(A): ROSA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA, BANCO DIGIO S.A.
DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em desfavor de BANCO BRADESCO E OUTRO, sob a narrativa de descontos indevidos no benefício do autor. É o relatório do necessário.
Decido.
Diante da possibilidade de ajuizamento de demandas fabricadas, prudente a adoção do procedimento da Nota Técnica nº 04/2022-CIAJUSPE, a fim de examinar a veracidade das alegações e incorporar medidas visando a coibir as possíveis práticas ilícitas narradas.
Ao adotar a recomendação seguinte: Desse modo, pela via do convencimento e em respeito à independência e autonomia funcional, orienta-se que: a) o(a) magistrado(a) poderá exigir a apresentação de procuração com firma reconhecida ou de procuração pública, na hipótese de se tratar de pessoa analfabeta, nos casos em que houver a suspeita de se tratar de demanda agressora, repetitiva ou predatória, sob pena de aplicação das hipóteses previstas no art. 76 do CPC; Diante do exposto, por considerar suficientes os indícios de demandas agressivas, com fulcro na Nota Técnica nº 02/2021 e 04/2022-CIJUSPE, DETERMINO a intimação do advogado da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos procuração com firma reconhecida em cartório ou procuração pública, na hipótese de se tratar de pessoa analfabeta, com expressa menção: a) da parte adversa contra quem está autorizado ajuizar a demanda; b) do número contrato/negócio jurídico que deseja anular/desconstituir, no caso de existir a possiblidade de identificação, e; c) valores (mensal e total) da dívida que entende indevida/inexistente, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.
No mesmo prazo e sob a mesma consequência processual, também deverá: 1.
Apresentar extrato bancário do período de 60 (sessenta) dias anteriores e posteriores ao início dos descontos/contratação mencionados na petição inicial; Cumpra-se.
Mirandiba/PE, datado eletronicamente.
Letícia Caroline de Castro Cavalcante Juíza Substituta -
21/03/2025 11:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/03/2025 11:19
Determinada a emenda à inicial
-
20/03/2025 10:28
Conclusos para decisão
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20/03/2025 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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