07/05/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:03

Decorrido prazo de israel dourado guerra filho em 17/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.
27/03/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Flores R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des.

Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000 - F:(87) 38571920 Processo nº 0000251-65.2021.8.17.2610 AUTOR(A): ISRAEL DOURADO GUERRA FILHO RÉU: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE FLORES SENTENÇA Vistos, etc ...

Cuida-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ajuizada por OISRAEL DOURADO GUERRA FILHO, alegando como causa de pedir os fatos e fundamentos jurídicos constantes da peça inaugural.

Devidamente intimado para impulsionar o feito, este se manteve inerte, apesar da dilação do prazo oportunizada.

Vieram os autos para a devida prestação jurisdicional. É o sucinto relatório.

DECIDO.

Segundo preleciona o artigo 485, III, do NCPC, dar-se-á a extinção do feito sem resolução do mérito, quando o autor abandonar a causa e não promover os atos processuais que lhe compete.

Neste mesmo diapasão, a súmula 216 do STF prescreve que: “Para decretação da absolvição de instância pela paralisação do processo por mais de trinta dias, é necessário que o autor, previamente intimado, não promova o andamento da causa.” No caso em tela, observa-se que a parte autora, devidamente intimada para impulsionar o feito, a mesma se manteve inerte.

Desta feita, a pretensão autoral fica prejudicada, de modo que ao Judiciário não é dado esperar indefinidamente pela parte.

POSTO ISSO, em consonância com a manifestação ministerial de fl. 30, e considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos exatos termos do artigo 485, III, do NCPC c/c a súmula 216 do STF, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

FLORES, 18 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito
25/03/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 00:16

Decorrido prazo de israel dourado guerra filho em 24/03/2025 23:59.
11/02/2025 20:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/02/2025 13:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/12/2024 11:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/12/2024 09:16

Conclusos para julgamento
27/11/2024 00:30

Decorrido prazo de israel dourado guerra filho em 26/11/2024 23:59.
22/10/2024 12:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:43

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 11:18

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 13:01

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
20/05/2024 13:01

Expedição de Mandado (outros).
16/03/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:47

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/06/2023 08:29

Alterada a parte
09/08/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:44

Conclusos para despacho
16/03/2022 09:20

Juntada de Petição de manifestação ministerial
15/03/2022 10:44

Expedição de intimação.
30/09/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2021 22:35

Conclusos para despacho
30/07/2021 16:39

Juntada de Petição de manifestação ministerial
21/07/2021 14:53

Expedição de intimação.
21/07/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 19:59

Conclusos para despacho
01/07/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 17:18

Conclusos para decisão
08/06/2021 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000311-84.2021.8.17.3500

Fernando Coutinho de Souza

Isabel Cristina Souza de Farias

Advogado: Jose Eraldo Bione de Araujo Filho

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 17/08/2021 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0000933-44.2021.8.17.2990

9 Promotoria de Justica Criminal de Olin...

Orlando da Silva Cesar

Advogado: Rafael Miller Artur da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 10/02/2021 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0021236-68.2023.8.17.2001

Edesio Sales Dias

Estado de Pernambuco

Advogado: Eduardo Rodrigues Bezerra da Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 08/10/2024 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0021026-25.2023.8.17.3130

Maria Marta dos Reis Souza

Banco Bmg

Advogado: Juliano Cesar Maldonado Mingati

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 25/09/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0021026-25.2023.8.17.3130

Banco Bmg

Maria Marta dos Reis Souza

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 02/07/2025 15:38

Exibir Processo