TJPE - 0073925-02.2017.8.17.2001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

LUCIARA PETRONILO DA SILVA

CPF *17.***.*68-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA

Advogados

HORACIO NEVES BAPTISTA

OAB: 19929/PE

CPF *24.***.*56-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:56

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

  • 15/07/2025 09:56

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2025 23:35

    Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

  • 10/06/2025 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 17:58

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 24/03/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 08:29

    Juntada de Petição de resposta preliminar

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0073925-02.2017.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): LUCIARA PETRONILO DA SILVA ESPÓLIO - REQUERIDO: CONSORCIO DE TRANSPORTES DA REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196553835, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos etc.

    O CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. – CTM, GRANDE RECIFE, ora executado, juntou documento a fim de comprovar o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos à Defensoria Pública, ID 186091660.

    Com essas considerações, declaro extinto o presente Cumprimento de Sentença.

    EXPEÇA-SE ALVARÁ de transferência da quantia de R$2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais) e devidos acréscimos legais, para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

    Expedido o documento, intime-se o Consórcio Grande Recife para comprovar o pagamento das custas processuais.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Após certificado, comprovado o cumprimento do pagamento das custas processuais, arquive-se o processo.

    Ausente a comprovação, deverá a DEFFA emitir planilha de cálculo fornecida pelo sistema informatizado, encaminhando-a ao Comitê Gestor de Arrecadação, que adotará as providências previstas em ato normativo específico, podendo, inclusive, proceder ao protesto do título judicial e à inclusão do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, nos termos da Lei n. 17.116, de 04.12.2020.

    Após, arquivem-se os autos, independente de novo despacho.

    Cumpra-se.

    Recife, 25 de fevereiro de 2025.

    MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito" RECIFE, 21 de março de 2025.

    AYLLA SAMARA GOMES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

  • 21/03/2025 11:41

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/03/2025 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2025 11:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2025 11:39

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 26/02/2025 08:22

    Expedido alvará de levantamento

  • 26/02/2025 08:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/02/2025 12:55

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 17:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2024 17:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/09/2024 17:31

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/07/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 17:46

    Conclusos para o Gabinete

  • 17/06/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 09:59

    Juntada de Petição de resposta preliminar

  • 21/05/2024 09:57

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 16/10/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

  • 17/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 17/08/2023 11:17

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 17/08/2023 08:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/08/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 19:15

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 13/01/2023 19:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/01/2023 12:16

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 14/12/2022 19:38

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2022 19:38

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2022 10:16

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2022 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:00

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 25/10/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 13:01

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Perícia realizada

  • 02/05/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 03:44

    Decorrido prazo de LUCIARA PETRONILO DA SILVA em 27/10/2021 23:59:59.

  • 21/10/2021 08:16

    Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

  • 21/10/2021 08:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/10/2021 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 17:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2021 14:39

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/09/2021 08:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2021 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2021 14:13

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 20/09/2021 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 14:12

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2021 14:12

    Expedição de intimação.

  • 12/09/2021 14:33

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2020 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2020 15:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/05/2020 08:44

    Expedição de intimação.

  • 27/05/2020 08:44

    Expedição de intimação.

  • 26/05/2020 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 09:50

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 09:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2020 09:49

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 09:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/05/2020 22:45

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2020 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2020 09:14

    Expedição de intimação.

  • 12/11/2019 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 17:49

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 10:34

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 26/08/2019 15:16

    Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

  • 22/08/2019 18:20

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 17:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/06/2019 13:39

    Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

  • 12/06/2019 13:38

    Expedição de intimação.

  • 12/06/2019 13:38

    Expedição de intimação.

  • 16/05/2019 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 17:30

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 12/02/2019 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2019 13:28

    Expedição de intimação.

  • 23/01/2019 13:28

    Expedição de intimação.

  • 19/11/2018 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 16:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2018 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2018 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2018 15:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2018 15:16

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2018 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2018 14:15

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

  • 21/02/2018 14:15

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/02/2018 07:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/02/2018 07:53

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 07:53

    Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção A da 22ª Vara Cível da Capital

  • 20/02/2018 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2018 07:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2017 13:13

    Expedição de intimação.

  • 18/12/2017 13:10

    Expedição de intimação.

  • 15/12/2017 16:35

    Declarada incompetência

  • 12/12/2017 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2017 16:08

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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