02/09/2025 04:51

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A em 01/09/2025 23:59.
13/08/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 11:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/08/2025 11:14

Juntada de Certidão (outras)
08/08/2025 02:21

Decorrido prazo de KATIA SULTANUM LAPA em 07/08/2025 23:59.
18/07/2025 19:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2025.
18/07/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022208-67.2025.8.17.2001 EXEQUENTE: KATIA SULTANUM LAPA EXECUTADO(A): AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209075804 -, conforme segue transcrito abaixo: SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento provisório, atinente ao processo nº 67531-32.2024.8.17.2001, interposto por M.

S.

F, menor incapaz, neste ato representado por sua genitora KÁTIA SULTANUM, no qual alega o descumprimento da obrigação de fazer – custeio do tratamento terapêutico multidisciplinar para a criança portadora de Transtorno do Espectro Autista, imposta em sentença proferida por este juízo e confirmada pela instância ad quem, por ocasião do julgamento dos apelos.

Proferido despacho id. 201589497, desta feita, determinando a intimação da parte autora para informar se o aludido acórdão (anexado ao id. 198746318) transitou em julgado e, em sendo o caso, providenciar o retorno dos autos principais para este juízo de origem, a fim de dar início ao cumprimento definitivo de sentença.

Regularmente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, conforme certificado no id. 204927846.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Com efeito, nos termos da legislação adjetiva (CPC, art. 330, inciso III e art. 801), a falta de interesse processual impõe o indeferimento da exordial.

Nessa toada, considerando que a parte autora, apesar de regularmente intimada, não cuidou de emendar a inicial, isto é, de prestar os esclarecimentos determinados no despacho id. 201589497, tal circunstância sugere a perda superveniente de interesse no prosseguimento do presente incidente de cumprimento provisório de sentença.

Para além disso, reitero que operado o trânsito em julgado da sentença, afigura-se caracterizada a inadequação da via eleita, ante a regra estabelecida pela legislação adjetiva (sincretismo processual), cabendo à parte promover o cumprimento definitivo nos autos do processo originário.

Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, o que faço com esteio nos arts. 330, inciso III e 801, ambos do CPC, ao tempo em que extingo a presente execução com fundamento no art. 924, inciso I do CPC.

Deixo de condenar a parte requerente nas custas processuais, considerando ter ocorrido mero equívoco material na propositura do cumprimento de sentença.

Sem honorários advocatícios, à míngua de intimação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

No mais, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se.

Recife, 08 de julho de 2025.

Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 15 de julho de 2025.

MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau
15/07/2025 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 12:54

Indeferida a petição inicial
08/07/2025 12:05

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:42

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:41

Juntada de Certidão (outras)
13/05/2025 11:42

Decorrido prazo de KATIA SULTANUM LAPA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 06:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.
04/05/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022208-67.2025.8.17.2001 EXEQUENTE: KATIA SULTANUM LAPA EXECUTADO(A): AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 201589497 , conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o acórdão id. 198746318 transitou em julgado.

Em caso positivo, deverá requerer o cumprimento definitivo de sentença no bojo dos autos nº 67531-32.2024.8.17.2001, em conformidade com o regramento do processo sincrético, promovendo as diligências necessária para o retorno dos autos principais para este juízo de origem.

Decorrido o prazo ora assinalado, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, 22 de abril de 2025.

Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 29 de abril de 2025.

MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau
29/04/2025 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 00:13

Decorrido prazo de KATIA SULTANUM LAPA em 15/04/2025 23:59.
05/04/2025 04:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.
05/04/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
03/04/2025 06:30

Conclusos para despacho
03/04/2025 06:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
24/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022208-67.2025.8.17.2001 EXEQUENTE: KATIA SULTANUM LAPA EXECUTADO(A): AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 197734920, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos etc., Trata-se de cumprimento de sentença, referente à ação ordinária nº 0067531-32.2024.8.17.2001, cujos autos tramitaram perante a 30ª Vara Cível da Capital – Seção “A”, tendo em vista o endereçamento da petição inicial, bem a sentença proferida no processo de conhecimento (ID nº 197688372).

Isto posto, com base no art. 516, II do CPC, declaro-me incompetente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual determino a remessa dos presentes autos ao Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Capital – Seção “A”.

Cumpra-se.

Recife-PE, 14 de março de 2025.

Drª.

Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" RECIFE, 21 de março de 2025.

TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau
22/03/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2025 13:22

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 30ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção B da 24ª Vara Cível da Capital
21/03/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2025 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 09:58

Declarada incompetência
13/03/2025 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 16:46

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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