TJPE - 0002979-29.2009.8.17.0370

1ª instância - Vara Regional do Tribunal do Juri do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA MENDONCA

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA MENDONCA

CPF *75.***.*95-13

EDSON JOSE URBANO

CPF *08.***.*05-05

Advogados

FABIANA ANDREZA DE LIMA GOMES FERREIRA

OAB: 28259/PE

CPF *25.***.*00-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

HEMERSON HEMENTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 06:41

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 25/07/2025 18:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 25/07/2025 12:29

    Recebidos os autos

  • 25/07/2025 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 09:36

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/08/2025 09:00 1ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.

  • 04/07/2025 16:55

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 19:44

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 02:11

    Decorrido prazo de FABIANA ANDREZA DE LIMA GOMES FERREIRA em 09/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 07:18

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/06/2025.

  • 04/06/2025 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

  • 30/05/2025 20:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2025 20:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2025 20:56

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 17/05/2025 12:53

    Recebidos os autos

  • 17/05/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 18:19

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 00:07

    Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA MENDONCA em 10/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 09:44

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 08/04/2025 00:09

    Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Criminal do Cabo de Santo Agostinho em 07/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:58

    Decorrido prazo de FABIANA ANDREZA DE LIMA GOMES FERREIRA em 31/03/2025 23:59.

  • 03/04/2025 16:27

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/03/2025.

  • 03/04/2025 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho O: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 482, FÓRUM DR.

    HUMBERTO DA COSTA SOARES, Centro, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54505-560 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0002979-29.2009.8.17.0370 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - RÉU: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA MENDONCA, EDSON JOSE URBANO - Advogado do(a) RÉU: FABIANA ANDREZA DE LIMA GOMES FERREIRA - PE28259 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica o acusado EDSON JOSE URBANO, por sua advogada FABIANA ANDREZA DE LIMA GOMES FERREIRA, intimado do despacho de ID 186168458.

    VICTOR HUGO DE DEUS SILVA (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

    Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

    Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 21/03/2025 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2025 14:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2025 14:31

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/03/2025 14:31

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 23/10/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 11:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2024 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2024 21:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2024 21:34

    Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)

  • 11/07/2024 21:34

    Expedição de Mandado (outros).

  • 18/06/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 18:03

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/06/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:17

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 15:15

    Dados do processo retificados

  • 25/10/2023 15:09

    Alterada a parte

  • 20/10/2023 10:50

    Processo enviado para retificação de dados

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de ações processuais\manifestação\manifestação (outras)

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de despacho

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de despacho

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de manifestação (outras)

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de instrumento de procuração

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de instrumento de procuração

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:52

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de despacho

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de manifestação (outras)

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de despacho

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de Ofício (outros)

  • 04/10/2023 13:51

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de manifestação (outras)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de manifestação (outras)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de Ofício (outros)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de Ofício (outros)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de decisão\acórdão

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de apelação

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de manifestação (outras)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de manifestação (outras)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de Ofício (outros)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de apelação

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de Ofício (outros)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de contrarrazões

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de despacho

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de despacho

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de apelação

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de manifestação (outras)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de sentença (outras)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de despacho

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de instrumento de procuração

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de ações processuais\manifestação\manifestação (outras)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de despacho

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de despacho

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de despacho

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de sentença (outras)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de alegações finais

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de alegações finais

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de Termo de audiência (outros)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de Termo de audiência (outros)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:49

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de intimação (outros)

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de despacho

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de Certidão (outras)

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de citação (outros)

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de despacho

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de instrumento de procuração

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de defesa prévia

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de mandado (outros)

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de citação (outros)

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de citação (outros)

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de citação (outros)

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de Ofício (outros)

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de despacho

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de documentos diversos

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de instrumento de procuração

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de inquérito policial

  • 04/10/2023 13:47

    Juntada de inquérito policial

  • 04/10/2023 13:47

    Juntada de inquérito policial

  • 04/10/2023 13:47

    Juntada de inquérito policial

  • 04/10/2023 13:47

    Juntada de inquérito policial

  • 04/10/2023 13:47

    Juntada de inquérito policial

  • 04/10/2023 13:47

    Juntada de denúncia (outras)

  • 04/10/2023 13:47

    Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0003341-54.2024.8.17.2100

Ednaldo Eufrasio de Melo

Compesa

Advogado: Mauro de Melo

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 17/10/2024 15:05

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