08/05/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 07:38

Baixa Definitiva
08/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:10

Decorrido prazo de AMAIANY SABATTELA SANTANA SARMENTO em 02/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0003490-74.2025.8.17.9000 RELATOR: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO AGRAVANTE: AMAIANY SABATTELA SANTANA SARMENTO AGRAVADOS: GALLOTTI TRUCKS PE COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de agravo de instrumento interposto por AMAIANY SABATTELA SANTANA SARMENTO contra a decisão proferida pelo M.M. juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, nos autos de origem (ID n.º 184922988 - PJe 1º Grau - NPU 0009579-93.2024.8.17.2810).

Da análise dos autos, constato existir óbice intransponível ao conhecimento do recurso, qual seja, a ausência do regular preparo.

Convém registrar que o pedido de gratuidade das custas recursais foi indeferido (ID n.º 46798271).

E, apesar de intimada para realizar o recolhimento das custas, a agravante não realizou o pagamento e insistiu no pedido de gratuidade (ID n.º 47009103).

Nesse contexto, é importante reforçar que o caminhão adquirido à vista pela agravante e o pagamento parcelado das custas na origem são fortes indícios da sua capacidade econômica.

No mais, o veículo era utilizado com finalidade laboral por empresa familiar na qual a mãe possui 99% da participação acionária, o que revela a possibilidade de pagamento das custas processuais (ID’s n.º 166642977 e n.º 169641914 - PJe 1º Grau).

Desse modo, observa-se que o recurso interposto é deserto.

Com efeito, o preparo regular é um dos requisitos de admissibilidade do recurso; então, não sendo efetuado e comprovado o recolhimento das custas, o recurso não pode ser conhecido e deve ser julgado deserto.

Nesse sentido, Art. 1.007 do CPC.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (Grifou-se) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc.

III, do CPC, NÃO CONHEÇO o recurso em análise.

Art. 932 do CPC.

Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Após o transcurso dos prazos, certifique-se o trânsito em julgado, com a posterior baixa na distribuição e o arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator
03/04/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 18:31

Não conhecido o recurso de AMAIANY SABATTELA SANTANA SARMENTO - CPF: *16.***.*37-69 (AGRAVANTE)
01/04/2025 16:30

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:52

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2025 01:54

Publicado Intimação (Outros) em 27/03/2025.
27/03/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0003490-74.2025.8.17.9000 RELATOR: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO AGRAVANTE: AMAIANY SABATTELA SANTANA SARMENTO AGRAVADOS: GALLOTTI TRUCKS PE COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de agravo de instrumento interposto por AMAIANY SABATTELA SANTANA SARMENTO contra a decisão proferida pelo M.M. juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, nos autos de origem (ID n.º 184922988 - PJe 1º Grau - NPU 0009579-93.2024.8.17.2810).

Nas razões do recurso, a agravante requer o benefício da justiça gratuita, mas não instrui o pedido com elementos probatórios mínimos a demonstrar a alegada hipossuficiência econômica.

Nesse contexto, vale salientar que a finalidade da assistência judiciária é permitir o acesso à Justiça daqueles que não têm condições financeiras para arcar com o ônus dos custos de uma demanda judicial (art. 5º, inc.

LXXIV, da Carta Magna e art. 98 do CPC). É importante esclarecer também que a presunção de veracidade da alegação de insuficiência econômica da pessoa natural não é absoluta (art. 99, § 3º, do CPC); portanto, admite-se a mitigação de tal presunção através da verificação, pelo juízo, da real condição financeira da parte requerente.

Em sendo assim, cotejando os autos, verifico que a própria agravante informa a aquisição de um veículo zero quilômetro no valor de R$245.000,00, dando a entender que o pagamento foi à vista.

Com efeito, o simples acesso a crédito bancário no montante indicado já descaracterizaria a alegada hipossuficiência (ID n.º 45594053). À evidência, não se mostra razoável a declaração da impossibilidade de arcar com as custas processuais.

Inclusive, a gratuidade foi indeferida na instância de origem, sendo concedido o parcelamento das custas (ID’s n.º 166741784, n.º 169641914 e n.º 170772597 - PJe 1º Grau).

O caminhão adquirido à vista pela agravante e o pagamento parcelado das custas na origem são fortes indícios da sua capacidade econômica.

Além disso, conforme narrado nos autos e pontuado pelo juízo a quo, o bem era utilizado com finalidade laboral por empresa familiar na qual a mãe possui 99% da participação acionária, o que reforça a possibilidade de pagamento das custas processuais (ID’s n.º 166642977 e n.º 169641914 - PJe 1º Grau).

Ante todo o exposto, INDEFIRO a gratuidade da justiça.

Desse modo, INTIME-SE a agravante por intermédio dos seus causídicos, para realizar o recolhimento das custas recursais no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção (art. 99, § 7º c/c art. 1.007, ambos do CPC).

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Recife, data da certificação digital.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator
25/03/2025 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 18:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 17:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AMAIANY SABATTELA SANTANA SARMENTO - CPF: *16.***.*37-69 (AGRAVANTE).
25/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:47

Conclusos para admissibilidade recursal
11/02/2025 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027132-53.2022.8.17.8201

Mauricio Fernandes de Araujo Junior

Clarice Maria Mendes Braun

Advogado: Julio Cezar de Carvalho Veloso

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 18/07/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0027132-53.2022.8.17.8201

Clarice Maria Mendes Braun

Mauricio Fernandes de Araujo Junior

Advogado: Julio Cezar de Carvalho Veloso

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 07/06/2022 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0015869-52.2022.8.17.9000

Banco Bradesco S/A

Sebastiao Luiz da Silva

Advogado: Leyla Hora Dantas de Brito Fontes

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 30/08/2022 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0000613-88.2022.8.17.4370

Autoridade Policial

Gabriel Jose de Lima da Silva

Advogado: Fabio Alex da Fonseca Bezerra

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 01/08/2022 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0012675-78.2023.8.17.2640

Edivalda Bezerra de Souza

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Jarisse Alexandre de Sousa Ferreira Melo

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/12/2023 10:44

Exibir Processo