13/05/2025 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2025 10:59

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
05/04/2025 04:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/03/2025.
05/04/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0001395-74.2025.8.17.8223 AUTOR(A): FELIX ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DECISÃO Vistos, etc.

Analisando o processo, deparo-me com questão de ordem pública.

Trata-se de pedido correlato ao contido no processo tombado sob o nº 0000468-16.2022.8.17.8223, de competência do Juízo do Terceiro Juizado Especial Cível da Comarca de Olinda, porquanto segundo os critérios do instituto jurídico da conexão, possuem como mesma causa de pedir e possuem as mesmas partes, conforme dicção do art. 286, I do CPC: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Desse modo, determino a redistribuição do processo ao 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda, em razão da vinculação por prevenção, com fulcro no art. 286, II do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Olinda, 18 de março de 2025. ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO
27/03/2025 10:29

Suscitado Conflito de Competência
27/03/2025 09:10

Conclusos para decisão
27/03/2025 05:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2025 05:29

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h vindo do(a) 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h
27/03/2025 05:28

Conclusos cancelado pelo usuário
27/03/2025 05:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 05:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 05:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 11:00, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
18/03/2025 13:49

Declarada incompetência
18/03/2025 13:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2025 11:00, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
18/03/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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