TJPE - 0000220-36.2011.8.17.0560

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Custodia

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO NORDESTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *20.***.*54-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 00:07

    Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 12/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 00:26

    Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 04/07/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:07

    Publicado Sentença (Outras) em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Custódia AV LUIZ EPAMINONDAS, S/N, Forum Dr.

    Josué Custódio de Albuquerque, Centro, CUSTÓDIA - PE - CEP: 56640-000 - F:(87) 38483931 Processo nº 0000220-36.2011.8.17.0560 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): ANTONIO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc...

    BANCO DO NORDESTE S/A, qualificados e por intermédio de advogado, ajuizou “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” contra ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA.

    No custo do processo, foi noticiado o falecimento da parte executada.

    Suspenso o processo, o exequente foi intimado para tomar as providências necessárias para sanar o polo passivo da ação.

    Todavia, decorrido o prazo de suspensão, o exequente não adotou as medidas necessárias (ID nº 165390041).

    DECIDO Verifica-se o falecimento do executado, o que atrai a incidência do art. 110, c/c art. 313, §§ 2º e 4º, ambos do CPC, in verbis: Art. 110.

    Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

    Art. 313.

    Suspende-se o processo: (...) § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (...) § 4o O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.

    Ocorre que, muito embora se tenha determinado a suspensão do processo, oportunizando-se à sucessão da parte autora a regularização processual, transcorreu in albis o prazo previsto no art. 313, § 4º do CPC.

    Logo, resta evidente a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que impõe a sua extinção.

    Isso posto, visto que não promovida a emenda da inicial no prazo assinalado, e indeferida, portanto, a petição inicial, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do 313, §2º e art. 485, IV, do CPC.

    Condeno a Autora ao pagamento de custas processuais.

    Afere-se que a parte sucumbente já adiantou as despesas processuais a que foi condenada (ID nº 89146088).

    Assim, deixo de promover sua cobrança.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Custódia/PE, data da confirmação.

    KELVIN ALVES BATISTA JUIZ SUBSTITUTO

  • 04/06/2024 08:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2024 08:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/06/2024 08:28

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 04/06/2024 08:25

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 00:48

    Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR em 22/03/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:36

    Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 22/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 12:16

    Conclusos para o Gabinete

  • 26/03/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/01/2024 11:45

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 03/01/2024 11:45

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 12/12/2023 17:09

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 08/08/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 08:43

    Conclusos para o Gabinete

  • 04/08/2023 11:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 27/07/2023 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2023 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2023 11:50

    Mandado enviado para a cemando: (Custódia Diretoria do Foro Cemando)

  • 27/07/2023 11:50

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 09/07/2023 01:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2023 23:06

    Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 02/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 11:36

    Conclusos para o Gabinete

  • 30/05/2023 11:21

    Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

  • 02/05/2023 15:26

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 14/04/2023 11:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/04/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:40

    Conclusos para o Gabinete

  • 12/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos (outros)

  • 29/03/2023 14:35

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 22/03/2023 17:10

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 22/03/2023 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2023 13:43

    Conclusos para o Gabinete

  • 22/03/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 02:25

    Decorrido prazo de Banco do Nordeste em 21/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 22:40

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 24/02/2023 08:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2023 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2023 17:05

    Mandado enviado para a cemando: (Sertânia Diretoria do Foro Cemando)

  • 23/02/2023 17:05

    Expedição de intimação.

  • 11/01/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 15:04

    Conclusos para o Gabinete

  • 19/12/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 13:26

    Expedição de intimação.

  • 07/10/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 15:53

    Conclusos para o Gabinete

  • 13/09/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 15:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/03/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 08:32

    Conclusos para o Gabinete

  • 07/03/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 07/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição em pdf

  • 07/03/2022 07:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 07:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2022 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 12:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 12:49

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 24/02/2022 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 07:53

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 07:53

    Conclusos para o Gabinete

  • 23/02/2022 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 10:21

    Expedição de intimação.

  • 18/11/2021 10:21

    Expedição de intimação.

  • 17/11/2021 00:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 15:47

    Conclusos para o Gabinete

  • 04/11/2021 15:39

    Expedição de Certidão de migração.

  • 23/09/2021 17:43

    Expedição de intimação.

  • 23/09/2021 17:36

    Juntada de documentos

  • 23/09/2021 16:48

    Expedição de Certidão de migração.

  • 23/09/2021 16:24

    Dados do processo retificados

  • 23/09/2021 16:12

    Processo enviado para retificação de dados

  • 23/09/2021 16:08

    Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2011

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

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