19/06/2025 12:41

Recebidos os autos
19/06/2025 12:41

Mantida a prisão preventida
19/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:26

Recebidos os autos
16/06/2025 15:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
13/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:04

Juntada de Petição de parecer (outros)
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo de 10º Promotor de Justiça Criminal de Jaboatão dos Guararapes em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2025 09:00, 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
25/04/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/04/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:04

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS TORRES em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:49

Recebidos os autos
15/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:50

Alterada a parte
10/04/2025 16:52

Recebidos os autos
10/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 21:31

Recebidos os autos
07/04/2025 21:31

Mantida a prisão preventida
07/04/2025 12:17

Conclusos para decisão
31/03/2025 01:09

Publicado Edital/Edital (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: ROD BR-101, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0047549-98.2022.8.17.2810 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - ACUSADO(A): JEFERSON RODRIGUES OLIVEIRA, GUILHERME SANTOS TORRES - Advogados do(a) ACUSADO(A): LEMUEL ZEM - SP462354, MATHEUS BOTTENE PACIFICO - SP452489 O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) INES MARIA DE ALBUQUERQUE ALVES, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro, com as implicações da Lei nº 8.072/1990, o(ª) Sr(ª).

GUILHERME SANTOS TORRES - CPF: *68.***.*46-00 (ACUSADO), conhecido por “GUIGA” ou “PESADELO”, brasileiro, solteiro, tratador de cavalos, natural de Jequié/BA, ensino fundamental incompleto, nascido em 01.03.1994, RG nº 15002282-49 SSP/BA, Prontuário Carcerário nº 91422, filho de Marcelo Alves Torres e Zoraide Cerqueira Santos, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0047549-98.2022.8.17.2810, que tramita no Juízo da 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, situada no ROD BR-101, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) ACUSADO(A): JEFERSON RODRIGUES OLIVEIRA, GUILHERME SANTOS TORRES, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, DIOGO MONTEIRO FERREIRA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 27 de março de 2025.
27/03/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 09:52

Juntada de Informações
10/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:32

Expedição de Carta precatória.
30/01/2025 09:52

Juntada de Comunicação via sistema
29/01/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:12

Expedição de Carta precatória.
28/01/2025 21:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:49

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:00

Recebidos os autos
20/01/2025 09:00

Mantida a prisão preventida
17/01/2025 12:19

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:47

Recebidos os autos
31/10/2024 08:47

Mantida a prisão preventida
31/10/2024 08:47

Outras Decisões
30/10/2024 14:23

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:52

Juntada de Petição de parecer (outros)
27/09/2024 14:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/09/2024 14:01

Expedição de Ofício.
27/09/2024 14:00

Expedição de Ofício.
07/08/2024 13:00

Recebidos os autos
07/08/2024 13:00

Mantida a prisão preventida
07/08/2024 10:24

Conclusos para decisão
30/07/2024 20:18

Recebidos os autos
30/07/2024 20:18

Outras Decisões
30/07/2024 13:56

Conclusos para decisão
05/07/2024 14:22

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:05

Juntada de Petição de parecer (outros)
13/06/2024 14:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:59

Recebidos os autos
13/06/2024 13:59

Outras Decisões
13/06/2024 11:06

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:28

Recebidos os autos
15/05/2024 08:28

Mantida a prisão preventida
14/05/2024 14:48

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:28

Recebidos os autos
04/04/2024 14:28

Outras Decisões
04/04/2024 10:29

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:06

Juntada de Carta precatória
21/03/2024 15:05

Juntada de Carta precatória
20/03/2024 11:25

Juntada de Petição de resposta preliminar
08/03/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/02/2024 16:46

Recebidos os autos
28/02/2024 16:46

Mantida a prisão preventida
27/02/2024 14:56

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:33

Juntada de Petição de parecer (outros)
08/02/2024 11:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/02/2024 17:06

Juntada de Petição de pedido de liberdade provisória
31/01/2024 12:06

Juntada de Mandado de prisão cumprido
26/07/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:53

Expedição de Carta precatória.
20/07/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:39

Expedição de Mandado.
20/07/2023 14:39

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:32

Expedição de Carta precatória.
20/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:05

Alterada a parte
26/04/2023 10:01

Recebidos os autos
26/04/2023 10:01

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
19/04/2023 15:04

Conclusos para decisão
19/04/2023 14:55

Recebidos os autos
19/04/2023 14:55

Recebida a denúncia contra GUILHERME SANTOS TORRES (ACUSADO) e JEFERSON RODRIGUES OLIVEIRA (ACUSADO)
19/04/2023 11:33

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:32

Alterada a parte
19/04/2023 11:24

Alterada a parte
19/04/2023 11:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
28/10/2022 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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