01/05/2025 01:36

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 23/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:13

Publicado Sentença (Outras) em 31/03/2025.
01/04/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO Seção B da 13ª Vara Cível da Capital AV.

DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FÓRUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810503 PROCESSO: 0045918-87.2023.8.17.2001 AUTOR: REGINALDO RAMOS DA SILVA RÉU: INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. e BANCO VOTORANTIM S/A S E N T E N Ç A Vistos, etc.

REGINALDO RAMOS DA SILVA, devidamente qualificada, ajuizou a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA em face de INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. e BANCO VOTORANTIM S/A, todos devidamente identificados na peça vestibular.

Após a apresentação da contestação pelo Requerido BANCO VOTORANTIM S/A, esta demandada atravessou petição informando a realização de acordo, pugnando, em seguida, pela homologação judicial do ajuste e a consequente extinção do presente feito em face do Banco Votorantim S.A nos termos do artigo 487, III, “b” da Lei 13.105/2015 (Id. 171265131).

Petição da parte demandante ratificando a realização do acordo (Id. 173856289).

A parte Autora atravessou petição requerendo a condenação solidária das requeridas ao pagamento de indenização por danos morais (Id. 181327989).

Como a primeira demandada, INSOLE ENERGIA SOLAR S.A, não havia sido citada ainda, proferiu-se despacho, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre citação frustrada da Requerida INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. (167869900), indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção do feito quanto a esta (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).

A parte Autora deixou o prazo transcorrer “in albis”. É o relatório.

Decido.

Verifico que a parte Autora e o BANCO VOTORANTIM S/A firmaram acordo, cujo termo encontra-se acostado no documento de Id. 171265131.

Considerando que a presente ação se refere a direitos disponíveis, a presente transação comporta a devida homologação, pondo fim à lide com relação à Requerida BANCO VOTORANTIM S/A, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto: HOMOLOGO o acordo firmado entre REGINALDO RAMOS DA SILVA e BANCO VOTORANTIM S/A para que produza os seus devidos efeitos, extinguindo o processo em relação a essa demandada, com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil; JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à demandada INSOLE ENERGIA SOLAR S.A., nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, ante a inércia da parte autora em indicar novo endereço para citação ou requerer outras providências cabíveis.

Sem custas adicionais.

Sem condenação em honorários sucumbenciais em relação à INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. e, com relação ao requerido BANCO VOTORANTIM S/A, honorários nos termos do acordo.

Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se definitivamente os autos, imediatamente.

Sentença publicada eletronicamente.

Recife, 25 de março de 2025.

Dr.

Lauro Pedro dos Santos Neto Juiz de Direito da 13ª Vara Cível – Seção B
27/03/2025 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.
27/03/2025 17:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 17:53

Homologada a Transação
25/03/2025 09:28

Conclusos para julgamento
25/10/2024 08:18

Conclusos para despacho
25/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 01:14

Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:06

Decorrido prazo de REGINALDO RAMOS DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 16:04

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.
11/09/2024 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 00:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 00:20

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 16:31

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
17/04/2024 16:31

Expedição de citação (outros).
17/04/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2024 16:20

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
17/04/2024 16:20

Expedição de citação (outros).
17/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:52

Alterada a parte
05/04/2024 14:09

Outras Decisões
12/02/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/10/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 18:34

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:22

Conclusos para o Gabinete
23/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:56

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 13ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
22/08/2023 17:56

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por conciliador em/para 22/08/2023 11:00, Seção B da 13ª Vara Cível da Capital.
21/08/2023 14:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 13ª Vara Cível da Capital)
17/08/2023 15:51

Juntada de Petição de ofício\ofício (outros)
16/08/2023 17:00

Juntada de Petição de ofício\ofício (outros)
09/08/2023 16:10

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
06/07/2023 18:50

Expedição de Ofício.
04/07/2023 21:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/07/2023 14:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/07/2023 14:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 11:00, Seção B da 13ª Vara Cível da Capital.
22/06/2023 16:10

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/06/2023 18:14

Conclusos para decisão
07/06/2023 18:14

Expedição de Certidão.
07/06/2023 02:41

Decorrido prazo de INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 22:02

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
26/05/2023 15:57

Juntada de Petição de requerimento
25/05/2023 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 18:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
25/05/2023 18:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/05/2023 18:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/05/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:16

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:27

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
02/05/2023 12:37

Juntada de Petição de requerimento
30/04/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 20:19

Conclusos para decisão
25/04/2023 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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