05/04/2025 03:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2025.
05/04/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de São Caetano AV PEDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO, S/N, Centro, SÃO CAITANO - PE - CEP: 55130-000 - F:(81) 37363241 Processo nº 0000101-42.2025.8.17.3290 AUTOR(A): JOSE BRAZ NETO RÉU: BANCO DO BRASIL S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por JOSE BRAZ NETO, em face de BANCO DO BRASIL, pelas razões de fato e direito deduzidas na inicial.

Na petição de ID 194746565, a Parte Autora requereu expressamente extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, § 5º do Código de Processo Civil. É o relatório.

Fundamento e decido.

Como é sabido, a desistência da ação determina a extinção da lide.

Ademais, versando a causa sobre direito disponível, deve prevalecer a vontade do autor em ver extinta a ação, cabendo, nessa hipótese, a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Acresça-se, ainda, que, no caso vertente, a manifestação volitiva do réu quanto à extinção do feito nos moldes postos pelo autor é prescindível, haja vista que não houve sequer a sua citação.

Assim, evidencia-se inaplicável à espécie o § 4° do art. 485 do Código de Ritos, devendo-se, em verdade, pôr-se termo a presente demanda, sem resolução do mérito, com a conseguinte extinção da obrigação pela desistência da ação, nos moldes dos art. 485, VIII do Código de Processo Civil.

Ao exposto, homologo o Pedido de desistência formalizado, para que produza seus efeitos legais, e julgo extinto o Processo, sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 485, inciso VIII, da Lei Adjetiva Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, cuja cobrança ficará suspensa, a teor do art. 98, §3º, do CPC, ante a gratuidade judiciária deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

São Caetano/PE, data e assinatura eletrônicas.

Thiago Pacheco Cavalcanti Juiz de Direito
28/03/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 10:48

Extinto o processo por desistência
18/02/2025 00:42

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
07/02/2025 21:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/02/2025 11:54

Declarada incompetência
06/02/2025 10:40

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:06

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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