03/06/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:25

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Cônego Benigno Lira, S/N, Centro, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim Processo nº 0002985-43.2023.8.17.3410 AUTOR(A): MARLENE DE LIMA BARBOSA FARIAS RÉU: MUNICIPIO DE SURUBIM INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192007457, conforme segue transcrito abaixo: "Posto isto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil c/c arts. 1º, 6º, 18, 93, IX, 196 e 197 da CF, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM INICIAL para: a) CONDENAR ao réu no fornecimento à autora, do insumo - fraldas geriátricas nas condições estabelecidas na prescrição médica, ante comprovação semestral pela autora mediante receita médica atualizada da necessidade do uso do insumo prescrito, sob pena de incidência de multa arbitrada no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento (art. 497 c/c 537 do CPC), ratificando a liminar concedida, ID nº 143849897 – Págs. 1-6; b) CONDENAR ao réu no pagamento honorários arbitrados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 2º do CPC)..

Ocorrendo o trânsito em julgado, observe-se o comando da sentença quanto ao pagamento de custas, inclusive para fins de cumprimento do disposto na Lei Estadual nº 17.116/2020 e Provimento nº 007/2019 - CM, de 10 de outubro de 2019, alterado pelo Provimento nº 003/2022, de 10 de março de 2022, feito o que arquivem-se mediante as cautelas de estilo.

P.R.I.C.

Surubim, 25 de fevereiro de 2025 Dr.

Paulo César Oliveira de Amorim Juiz de Direito" SURUBIM, 27 de março de 2025.

CLAUDIA MORGANA DA SILVEIRA NUNES CAVALCANTI Diretoria Regional do Agreste
27/03/2025 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 20:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 20:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/03/2025 20:36

Alterada a parte
25/02/2025 11:00

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 10:48

Conclusos para julgamento
24/02/2025 21:19

Conclusos para despacho
24/02/2025 21:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 20/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/01/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 13:10

Juntada de Petição de documentos diversos
18/12/2024 22:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 22:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:12

Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 12:12, 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim.
05/08/2024 11:48

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim.
05/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:39

Conclusos para o Gabinete
02/08/2024 13:39

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim.
02/08/2024 13:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/05/2024 10:40

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim.
28/05/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:29

Conclusos para despacho
28/05/2024 08:15

Conclusos para o Gabinete
28/05/2024 08:15

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/03/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:22

Conclusos para despacho
05/03/2024 08:07

Conclusos para o Gabinete
08/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 11:09

Conclusos para despacho
02/12/2023 14:06

Decorrido prazo de MARLENE DE LIMA BARBOSA FARIAS em 01/12/2023 23:59.
11/11/2023 11:18

Conclusos para o Gabinete
10/11/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 17:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/10/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 17:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/10/2023 17:42

Expedição de Intimação eletrônica.
23/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:50

Conclusos para despacho
21/10/2023 13:25

Conclusos para o Gabinete
21/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
13/10/2023 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SURUBIM em 11/10/2023 23:59.
21/09/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 14:52

Juntada de Petição de diligência
15/09/2023 07:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 15:13

Mandado enviado para a cemando: (Surubim Cemando)
14/09/2023 15:13

Expedição de Mandado (outros).
14/09/2023 15:11

Expedição de Mandado.
10/09/2023 16:19

Concedida a Medida Liminar
10/09/2023 16:17

Conclusos para decisão
10/09/2023 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARLENE DE LIMA BARBOSA FARIAS - CPF: *94.***.*45-49 (AUTOR).
10/09/2023 16:13

Concedida a Medida Liminar
10/09/2023 14:33

Conclusos para decisão
10/09/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

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