10/06/2025 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2025 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 01:40

Decorrido prazo de TBRP RESTAURANTE LTDA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 04:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/05/2025.
29/05/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 12:08

Juntada de Petição de apelação
07/05/2025 06:40

Publicado Sentença (Outras) em 07/05/2025.
07/05/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 15:47

Julgado improcedente o pedido
05/05/2025 10:01

Conclusos para julgamento
26/04/2025 00:12

Decorrido prazo de TBRP RESTAURANTE LTDA em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 07:52

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 01/04/2025.
05/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810310 Processo nº 0139401-40.2024.8.17.2001 AUTOR(A): 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL RÉU: TBRP RESTAURANTE LTDA DECISÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO promove AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de TATU BOLA RESTAURANTE, qualificado no processo, afirmando que o réu viola a legislação civil, administrativa e ambiental, e que precisa ser judicialmente interditado.

Valor da causa em R$ 1.412,00.

Liminar não foi deferida em 12.12.24.

Réu contestou que está disposto a transigir e que cumpre, regularmente, a legislação para explorar o restaurante, sem incomodar a vizinhança ou emitir som abusivo.

A Promotoria replicou em 24 deste mês.

DECIDO Rejeito a liminar por ausência de verossimilhança e em face dos empregos que o restaurante gera, em área turística da cidade, a beira mar, no Polo Pina.

O imóvel fica numa esquina, junto a um posto de gasolina e um hotel em reforma.

Há outros restaurantes nas imediações.

Ainda, o réu segue funcionando e não sofreu interdição pela Prefeitura, no exercício do poder de polícia.

Assim, em sede de liminar, o Judiciário precisa de contenção.

Diga a Promotoria se tem provas a produzir ou se posso proferir sentença.

Quanto ao pedido do réu para transação, pode ser feita a qualquer momento pelos interessados, telefonem ao outro em cooperação do art. 6º do CPC.

Intimem-se.

RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas.

Juiz de Direito R
28/03/2025 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 20:09

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 12:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/03/2025 11:11

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:40

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 11:18

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2025 11:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
07/02/2025 11:41

Expedição de citação (outros).
24/01/2025 00:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 11:06

Expedição de citação (outros).
20/12/2024 11:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/12/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:11

Conclusos 5
09/12/2024 12:27

Conclusos 6
09/12/2024 12:27

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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