08/05/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 11:52

Baixa Definitiva
08/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:22

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSELAIDE MARTINS MARQUES em 29/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.
03/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:38

Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.
03/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti (3ª CC) 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0001915-31.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: JOSELAIDE MARTINS MARQUES PROCESSO DE ORIGEM Nº0000092-95.2025.8.17.2218 JUÍZO DE ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA RELATORA SUBSTITUTA: DESA. ÂNGELA CRISTINA DE NORÕES LINS CAVALCANTI EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NEGADA CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE RECORRENTE, DADA A ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.

HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.

PREENCHIDO OS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTRO PROVIDO. 1.

A benesse da justiça gratuita apenas deve ser concedida àqueles que não dispõem de recursos financeiros para suportar as despesas processuais e o ônus de sucumbência sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. 2.

No caso vertente, a parte agravante apresentou, através de documentos, sua hipossuficiência financeira, não podendo arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família, sendo beneficiária da justiça gratuita. 3.

Agravo de Instrumento provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do recurso de Agravo de Instrumento nº0001915-31.2025.8.17.9000, ACORDAM os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco em DAR PROVIMENTO ao presente recurso, tudo nos termos do voto da Relatora.

Recife, datado e assinado eletronicamente.

Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti Relatora Substituta (N4-T)
01/04/2025 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 08:15

Dados do processo retificados
01/04/2025 08:15

Processo enviado para retificação de dados
31/03/2025 14:13

Conhecido o recurso de JOSELAIDE MARTINS MARQUES - CPF: *83.***.*70-78 (AGRAVANTE) e provido
25/03/2025 08:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/03/2025 08:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 15:56

Expedição de Sentença.
26/02/2025 14:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2025 16:09

Conclusos para julgamento
10/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:03

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:28

Conclusos para admissibilidade recursal
30/01/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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