TJPE - 0013064-45.2020.8.17.2001

29/07/2025 14:28

Conhecido o recurso de ILMO. SR. COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido

28/07/2025 14:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/07/2025 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025 09:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/06/2025 12:10

Conclusos para julgamento

21/05/2025 15:02

Conclusos para decisão

21/05/2025 00:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 20/05/2025 23:59.

06/04/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/04/2025 21:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/04/2025 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.

02/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

31/03/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025 12:57

Expedição de intimação (outros).

31/03/2025 12:57

Expedição de intimação (outros).

31/03/2025 12:56

Dados do processo retificados

31/03/2025 12:56

Alterada a parte

31/03/2025 12:52

Processo enviado para retificação de dados

31/03/2025 12:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2025 17:51

Conclusos para decisão

27/03/2025 07:37

Recebidos os autos

27/03/2025 07:37

Conclusos para admissibilidade recursal

27/03/2025 07:37

Distribuído por sorteio