10/09/2025 05:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.
10/09/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 18:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024275-05.2025.8.17.2001 REQUERENTE: IVANISE LEITE DE LIMA REQUERIDO(A): ROMARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214581186 , conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte vencida efetuou depósito Judicial, para fins de pagamento da condenação, no valor de R$ 33.939,07 (referente a 30% do valor exequendo) mais R$ 8.017,51 da primeira parcela do pedido de parcelamento e, por fim, R$ 40.356,25 do débito remanescente, totalizando R$ 82.312,83.

A exequente, ao seu tempo, não ofereceu qualquer resistência e requereu a liberação das importâncias por meio de alvará.

Vieram-me os autos conclusos.

Eis o relatório.

Decido.

Preceitua o Código de Processo Civil/2015: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...) In casu, efetivou-se o pagamento da integralidade da quantia executada, já tendo o exequente anuído com a importância deposita e requerido a liberação por meio de alvará.

Ante o exposto e atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO, com fulcro no art. 924, II, do Estatuto Processual Civil de 2015.

Autorizo, de logo, a liberação das quantias por meio de alvará, em conformidade com o requerido no ID nº. 214325116.

Após, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão.

Intime-se e cumpra-se.

Recife, 29 de agosto de 2025.

Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 8 de setembro de 2025.

CARLOS DE LIMA RIBEIRO JUNIOR Diretoria das Varas Cíveis da Capital
08/09/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 09:10

Conclusos para julgamento
28/08/2025 21:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)
26/08/2025 04:19

Decorrido prazo de IVANISE LEITE DE LIMA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:19

Decorrido prazo de IVANISE LEITE DE LIMA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:15

Decorrido prazo de IVANISE LEITE DE LIMA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:15

Decorrido prazo de IVANISE LEITE DE LIMA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.
20/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
20/08/2025 03:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.
20/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 12:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024275-05.2025.8.17.2001 REQUERENTE: IVANISE LEITE DE LIMA REQUERIDO(A): ROMARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211952984, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos etc...

Considerando a discordância do exequente quanto ao pedido de parcelamento requerido pelo executado, entendo que é impossível o acolhimento, conquanto que os próprios termos do art. 916, do CPC, limita o pedido correspondente às hipóteses de execução de título extrajudicial.

Assim sendo, ao tempo que determino a liberação dos valores depositados pelo executado (por se tratar de importância incontroversa), nos termos requeridos no ID 211394355, faculto o prazo de 05 (cinco) dias para que a executada complemente a integralidade dos valores executados, sob pena de adoção de atos expropriatórios mais gravosos.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Recife, 05 de agosto de 2025.

Fernando Jorge Ribeiro Raposo Juiz de Direito" RECIFE, 14 de agosto de 2025.

MARIA LUCIANA DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau
14/08/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:57

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:49

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:56

Conclusos para despacho
09/07/2025 05:32

Decorrido prazo de ROMARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/07/2025 23:59.
16/06/2025 16:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/06/2025 13:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)
26/05/2025 19:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
23/05/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2025 00:53

Conclusos para decisão
16/05/2025 00:53

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 16ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Seção A da 3ª Vara Cível da Capital
01/05/2025 10:51

Decorrido prazo de IVANISE LEITE DE LIMA em 25/04/2025 23:59.
05/04/2025 04:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.
05/04/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0024275-05.2025.8.17.2001 REQUERENTE: IVANISE LEITE DE LIMA REQUERIDO(A): ROMARCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 198658553, conforme segue transcrito abaixo: " Decisão Vistos, etc ...

Cuida-se de cumprimento de sentença relativo ao processo nº 0070189-69.2011.8.17.0001, que tramitou perante a 16ª Vara Cível da Comarca do Recife - Seção B.

Nos termos do art. 516, II, do CPC, o cumprimento de sentença deverá efetuar-se perante o juízo que decidiu a causa, em primeiro grau de jurisdição.

Dessa forma e, ainda, não sendo hipótese de aplicação do parágrafo único do referido artigo, este Juízo não é competente para o processamento da demanda.

Ressalto que se trata de nova fase referente a processo que tramita em juízo diverso, e não de ação autônoma.

E, através de informações obtidas no sistema JudWin, bem como da documentação que consta nos próprios autos, é patente a competência da 16ª Vara Cível da Comarca do Recife - Seção B.

Portanto, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, determino a remessa dos autos à 16ª Vara Cível da Comarca do Recife - Seção B.

Cumpra-se.

P.I.

Recife, 24 de março de 2025.

Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito " RECIFE, 1 de abril de 2025.

JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria Cível do 1º Grau
01/04/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 10:08

Determinação de redistribuição por prevenção
25/03/2025 10:08

Declarada incompetência
19/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 21:00

Conclusos para decisão
19/03/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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