23/05/2025 13:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/05/2025 13:07

Conclusos para admissibilidade recursal
23/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (Processos Vinculados - 4ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (4ª CC)
23/05/2025 10:25

Declarada incompetência
30/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
30/04/2025 00:14

Decorrido prazo de GUY JOSEPH VICTOR BRUERE em 29/04/2025 23:59.
18/04/2025 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 15:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
10/04/2025 00:18

Publicado Intimação (Outros) em 10/04/2025.
10/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.
03/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:26

Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.
03/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0040417-13.2001.8.17.0001 APELANTE: CONSTRUTORA MWF LTDA APELADO(A): GUY JOSEPH VICTOR BRUERE, BRUNO MOREIRA VICTOR BRUERE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NECESSIDADE DE PRÉVIA SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA CONFIGURAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO FORMALIZADA.

IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.

IAC.

STJ.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO.

A prescrição intercorrente somente pode ser reconhecida quando há a prévia suspensão do processo, sendo essencial a formalização desse ato para que se inicie a contagem do prazo prescricional, conforme interpretação do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980, aplicada analogicamente.

Entendimento do STJ firmado no REsp n. 1.604.412/SC (Tema IAC 1).

No caso concreto, embora o processo tenha sofrido paralisações ao longo dos anos, não houve o ato formal de suspensão do feito, o que inviabiliza a configuração da prescrição intercorrente, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Verificada a inexistência de suspensão processual, não foi dado início ao prazo da prescrição intercorrente.

Impõe-se, assim, a anulação da sentença que extinguiu a execução, determinando-se o regular prosseguimento do feito.

Recurso provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0040417-13.2001.8.17.0001, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO à apelação para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito.

Recife, data da realização da sessão.

Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto
01/04/2025 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 16:56

Conhecido o recurso de BRUNO MOREIRA VICTOR BRUERE - CPF: *43.***.*74-66 (APELADO(A)) e provido
21/03/2025 15:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/03/2025 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 16:51

Conclusos para julgamento
02/12/2024 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/12/2024 11:28

Conclusos para admissibilidade recursal
02/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)
02/12/2024 11:10

Declarada incompetência
26/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:02

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:16

Recebidos os autos
25/09/2024 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal
25/09/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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