28/07/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:50

Recebidos os autos
06/06/2025 13:50

Juntada de Petição de despacho
18/12/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 11/12/2024 23:59.
14/10/2024 13:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
09/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 02:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 07:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/07/2024.
01/08/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
26/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2024 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2024 09:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/06/2024 15:44

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:Central de Agilização Processual)
06/06/2024 14:37

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 10:54

Conclusos para julgamento
30/05/2024 12:47

Conclusos para o Gabinete
28/05/2024 11:43

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho)
24/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 11:23

Conclusos para decisão
18/06/2020 11:22

Expedição de Certidão.
21/04/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 09:56

Expedição de citação.
06/04/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 10:42

Conclusos para decisão
21/05/2019 10:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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