TJPE - 0005317-34.2022.8.17.8222

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Paulista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COLEGIO VIRGEM IMACULADA LTDA - EPP

CNPJ: 41.096.645/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRA MARIA DA SILVA

CPF *69.***.*65-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 10:13

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 23/04/2025 00:06

    Decorrido prazo de COLEGIO VIRGEM IMACULADA LTDA - EPP em 17/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 10:55

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 03/04/2025 01:20

    Publicado Sentença (Outras) em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0005317-34.2022.8.17.8222 EXEQUENTE: COLEGIO VIRGEM IMACULADA LTDA - EPP EXECUTADO(A): LEANDRA MARIA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Observo que se trata de execução extrajudicial proposta no ano de 2022 sem que até o momento se tenha logrado êxito em localizar bens penhoráveis da parte executada, mesmo após realizadas consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. É o que importa relatar.

    Passo a decidir.

    De logo, ressalto que se trata de execução extrajudicial proposta em sede de Juizado Especial, a qual já tramita há mais de 2 anos sem que se tenha logrado êxito na localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, o que atenta contra os princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da economia processual, da celeridade e da efetividade, mostrando-se inviável a tramitação deste feito perante este Juízo.

    A celeridade que permeia o procedimento inerente aos Juizados Especiais Cíveis determina a EXTINÇÃO da execução quando não encontrados o devedor ou bens penhoráveis.

    Nesse sentido o §4º, do art. 53, da lei n. 9.099/95, in verbis: “Art. 53. (...) § 4º.

    Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

    Fica assegurada à parte exequente, por sua vez, a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, em sendo encontrados bens passíveis de penhora, nos moldes previstos nos artigos 205 e seguintes do Código Civil/2002.

    Posto isso, com fulcro no art. 53, § 4º Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis em nome da parte executada.

    Sem custas nem honorários, consoante prevê o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se e intimem-se.

    Ao arquivo, após o trânsito em julgado.

    PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

  • 01/04/2025 14:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/04/2025 14:01

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 10/03/2025 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/02/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 21:21

    Outras Decisões

  • 20/02/2025 21:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2025 09:12

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de COLEGIO VIRGEM IMACULADA LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 01:35

    Publicado Decisão em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 22/09/2024 19:36

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 20/09/2024 07:55

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/09/2024 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 07:55

    Outras Decisões

  • 27/08/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2024 18:11

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 16/05/2024 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 12:37

    Outras Decisões

  • 13/03/2024 07:48

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 13:23

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 18/01/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 12:12

    Expedição de Alvará.

  • 21/12/2023 18:17

    Expedição de .

  • 21/12/2023 16:45

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 27/10/2023 07:38

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 19/10/2023 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2023 12:39

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 26/07/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 19:03

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 25/05/2023 06:13

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 24/03/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 13:15

    Decorrido prazo de LEANDRA MARIA DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

  • 20/01/2023 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 09:52

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 04/01/2023 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2022 07:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2022 07:32

    Mandado enviado para a cemando: (Paulista 1º JECível Cemando)

  • 19/12/2022 07:32

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 15/11/2022 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2022 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0063413-86.2019.8.17.2001

Maria Elizabeth Trajano Silva Goncalves

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Aldene Valenca Lins

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 02/04/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0063413-86.2019.8.17.2001

Maria Elizabeth Trajano Silva Goncalves

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Luis Alberto Lins Cavalcanti

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/10/2019 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0000201-27.2025.8.17.9003

Ronaldo de Oliveira Pereira

Municipio de Jaboatao dos Guararapes

Advogado: Danilo Maranhao Neves

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 09/05/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0007962-60.2024.8.17.2370

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Reynods Pontes da Silva Mendonca

Advogado: Pedro Augusto Lucena de Lima

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 01/10/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0000937-26.2025.8.17.8201

Jose Inacio da Silva Neto

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/01/2025 18:16

Exibir Processo