09/05/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE ANDERSON BARROS LIMA em 24/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ADILSON DA SILVA LIMA em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:51

Publicado Sentença (Outras) em 02/04/2025.
03/04/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0063549-42.2023.8.17.2810 AUTOR(A): ADILSON DA SILVA LIMA, JOSE ANDERSON BARROS LIMA RÉU: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE SENTENÇA Vistos etc.

I – RELATÓRIO Trata-se de ação que tramita sob o rito comum, proposta por ADILSON DA SILVA LIMA, JOSE ANDERSON BARROS LIMA em desfavor de GBOEX-GREMIO BENEFICENTE, qualificados na inicial.

Foi determinada a intimação da parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais ou comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão da gratuidade.

A parte autora reiterou fazer jus ao benefício (ID. 169226382).

Gratuidade de Justiça denegada em ID. 182580330.

Intimada para recolher as custas processuais e taxa judiciária, a parte autora reiterou não ter condições de arcar com o adiantamento das exações (ID. 182711325).

II – FUNDAMENTAÇÃO Consoante dispõe o art. 290 do CPC, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

No presente caso, a parte autora, inobstante intimada para promover o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária ou justificar a gratuidade, não o fez, dando-se ensejo ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo supracitado.

Assim, diante da ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, outra alternativa não resta ao Juízo senão a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo.

III – DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a petição inicial ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente. jcbar
31/03/2025 22:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 22:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
13/12/2024 11:07

Conclusos 5
19/09/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/09/2024 10:35

Outras Decisões
10/06/2024 07:28

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)
30/04/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/04/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/04/2024 09:07

Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:25

Conclusos para decisão
14/12/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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