30/05/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
30/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:15

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/04/2025 00:28

Publicado Intimação (Outros) em 03/04/2025.
03/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0077525-55.2022.8.17.2001 APELANTE: INSS APELADO: REGINALDO RODRIGUES DA SILVA, RELATOR: DES.

CARLOS MORAES DESPACHO RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]).

Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Recife, data registrada no sistema.

Des.

Carlos Moraes 14 [1] Art. 1.012.

A apelação terá efeito suspensivo.
01/04/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 17:43

Expedição de intimação (outros).
01/04/2025 17:43

Expedição de intimação (outros).
01/04/2025 17:42

Dados do processo retificados
01/04/2025 17:42

Alterada a parte
01/04/2025 17:41

Processo enviado para retificação de dados
01/04/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/03/2025 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal
28/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP)
28/03/2025 16:24

Declarada incompetência
28/03/2025 15:05

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:36

Recebidos os autos
14/10/2024 18:36

Conclusos para admissibilidade recursal
14/10/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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