TJPE - 0001321-65.2023.8.17.4480

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Caruaru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTOR DE JUSTICA DE CUPIRA

12 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

11 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

CARUARU - 4 DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - 4 DEAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MISAEL VICENTE DE LIRA

CPF *61.***.*07-31

Advogados

LILIAN NAYRA CARVALHO MOURA

OAB: 57725/PE

CPF *20.***.*07-62

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

CENTRAL DE INQUERITOS DE CARUARU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2025 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2025 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 18:55

    Alterada a parte

  • 03/07/2025 18:50

    Alterado o assunto processual

  • 01/07/2025 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2025 19:06

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 19/06/2025 19:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2025 19:05

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 19/06/2025 19:05

    Expedição de Mandado (outros).

  • 17/06/2025 08:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 19:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2025 15:34

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 11/06/2025.

  • 12/06/2025 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 11/06/2025 22:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru O: AVENIDA PORTUGAL, s/n, UNIVERSITÁRIO, CARUARU - PE - CEP: 55016-900 Telefone': (81) 37257673 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIMINAL (memoriais) – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001321-65.2023.8.17.4480 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) REQUERENTE: CARUARU - 4ª DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - 4ª DEAM, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CUPIRA, 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARUARU AUTORIDADE POLICIAL: 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARUARU - INVESTIGADO(A): MISAEL VICENTE DE LIRA - Advogado do(a) INVESTIGADO(A): LILIAN NAYRA CARVALHO MOURA - PE57725 O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru, CARUARU, Estado de Pernambuco, Dr(ª) HILDEMAR MACEDO DE MORAIS, FAZ SABER a todos, por meio deste Edital de Intimação, que tramita na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru o processo nº 0001321-65.2023.8.17.4480, contra INTIMAR O ADVOGADO DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 06.08.2025 AS 11:00HS, na Vara de Violência Doméstica de Caruaru-PE.

    Eu, DANIELE QUIRINO WANDERLEY, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    CARUARU, 9 de junho de 2025.

  • 09/06/2025 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2025 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2025 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 01:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2025 01:08

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 09/06/2025 01:08

    Expedição de Mandado (outros).

  • 09/06/2025 01:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2025 01:04

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 09/06/2025 01:04

    Expedição de Mandado (outros).

  • 09/06/2025 01:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2025 01:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/06/2025 00:58

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 13/05/2025 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

  • 28/04/2025 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2025 09:34

    Mandado devolvido ratificada a liminar

  • 28/04/2025 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2025 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2025 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2025 12:35

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 25/04/2025 12:35

    Expedição de ofício (outros).

  • 24/04/2025 09:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 11:00, Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru.

  • 24/04/2025 09:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por HILDEMAR MACEDO DE MORAIS em/para 24/04/2025 09:18, Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru.

  • 24/04/2025 09:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 08:30, Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru.

  • 23/04/2025 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2025 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2025 10:19

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 23/04/2025 10:19

    Expedição de citação (outros).

  • 23/04/2025 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 01:58

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru O: AVENIDA PORTUGAL, s/n, UNIVERSITÁRIO, CARUARU - PE - CEP: 55016-900 Telefone': (81) 37257673 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 20 (VINTE) DIAS Processo nº 0001321-65.2023.8.17.4480 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) REQUERENTE: CARUARU - 4ª DELEGACIA DE ATENDIMENTO À MULHER - 4ª DEAM, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CUPIRA, 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARUARU - INVESTIGADO(A): MISAEL VICENTE DE LIRA - Advogado do(a) INVESTIGADO(A): LILIAN NAYRA CARVALHO MOURA - PE57725 O(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru, CARUARU, Estado de Pernambuco, Dr(ª) HILDEMAR MACEDO DE MORAIS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 147, caput, uma vez nas sanções do art. 129, § 13º, e uma vez nas penas do art.140, § 2º, todos do Código Penal, com a incidência da Lei 11.340/2006, o(ª) Sr(ª).

    MISAEL VICENTE DE LIRA, brasileiro, natural de Caruaru/PE, nascido em 27 de outubro de 1996, portador de cédula de identidade-RG nº.7.256.050, expedida pela SDS/PE, inscrito no cadastro de pessoa física-CPF nº.*61.***.*07-31, filho de Geraldo Rodrigues de Melo e de Elivânia Andrelina dos Santos conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001321-65.2023.8.17.4480, que tramita no Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Caruaru, situada no AVENIDA PORTUGAL, s/n, UNIVERSITÁRIO, CARUARU - PE - CEP: 55016-900.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INVESTIGADO(A): MISAEL VICENTE DE LIRA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, KEILLA TATIANY ALMEIDA SILVA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    CARUARU, 2 de abril de 2025.

  • 02/04/2025 08:38

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 02/04/2025 08:36

    Alterada a parte

  • 02/04/2025 08:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/04/2025 08:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/04/2025 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2025 08:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2025 08:39

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 24/02/2025 08:39

    Expedição de Mandado (outros).

  • 19/12/2024 02:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 02:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2024 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2024 11:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2024 11:50

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 03/12/2024 11:50

    Expedição de Mandado (outros).

  • 25/09/2024 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2024 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2024 16:32

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 28/08/2024 16:32

    Expedição de Mandado (outros).

  • 17/06/2024 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2024 12:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2024 12:43

    Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

  • 15/05/2024 12:43

    Expedição de Mandado (outros).

  • 15/05/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 10:36

    Alterado o assunto processual

  • 13/08/2023 09:25

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 13/08/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 13/08/2023 09:25

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/08/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2023 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 12:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 12:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 11:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 14:15

    Juntada de Certidão\certidão de antecedentes penais

  • 23/05/2023 14:13

    Alterada a parte

  • 22/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/05/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:19

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 20/05/2023 23:08

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 20/05/2023 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 22:32

    Alterada a parte

  • 20/05/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 20/05/2023 16:48

    Outras Decisões

  • 20/05/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 20/05/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2023 07:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência de Julgamento • Arquivo

Ata de Audiência de Julgamento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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