TJPE - 0000107-64.2020.8.17.1240
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sanharo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 13:01
Publicado Sentença (Outras) em 29/07/2025.
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31/07/2025 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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25/07/2025 11:38
Recebidos os autos
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25/07/2025 11:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/07/2025 11:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/07/2025 11:38
Extinta a punibilidade por prescrição
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25/07/2025 11:38
Julgado procedente em parte do pedido
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25/07/2025 10:16
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 14:27
Conclusos para despacho
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21/05/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 02:03
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2025.
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17/05/2025 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 22:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/05/2025 22:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/04/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 13:41
Alterada a parte
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24/04/2025 10:21
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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11/04/2025 08:37
Recebidos os autos
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11/04/2025 08:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/04/2025 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 14:18
Conclusos para despacho
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08/04/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 00:25
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
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05/04/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ AV VICE-PREFEITO IRALDEMIR AQUINO DE FREITAS, S/N, Forum Dr.
José Foerster, Centro, SANHARÓ - PE - CEP: 55250-000 Vara Única da Comarca de Sanharó Processo nº 0000107-64.2020.8.17.1240 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANHARÓ/PE, PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANHARÓ INVESTIGADO(A): JOSE MARCIO LEMOS BEZERRA FILHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - RÉU Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Sanharó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 194881711, conforme segue transcrito abaixo: "[...] APÓS a manifestação do Ministério Público, independente de nova conclusão pela DRA, vista ao réu para, no prazo de 5 dias, apresentar alegações afinais escritas (art. 403, §3º, do CPP). [...]" SANHARÓ, 3 de abril de 2025.
EVERTON VINICIUS ALVES SILVA Diretoria Regional do Agreste -
03/04/2025 10:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/04/2025 10:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/04/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 01:38
Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Sanharó em 25/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:49
Decorrido prazo de CEMANDO em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:49
Decorrido prazo de CEMANDO em 10/02/2025 23:59.
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10/02/2025 15:23
Recebidos os autos
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10/02/2025 15:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/02/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 15:22
Conclusos para despacho
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10/02/2025 15:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por GUILHERME ALVES GIANGREGORIO RODRIGUES em/para 10/02/2025 15:21, Vara Única da Comarca de Sanharó.
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08/02/2025 01:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/02/2025 01:24
Juntada de Petição de diligência
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08/02/2025 00:39
Decorrido prazo de CEMANDO em 07/02/2025 23:59.
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06/02/2025 23:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2025 23:49
Juntada de Petição de diligência
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06/02/2025 22:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2025 22:12
Juntada de Petição de diligência
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03/02/2025 08:52
Mandado devolvido ratificada a liminar
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03/02/2025 08:52
Juntada de Petição de diligência
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03/02/2025 08:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/02/2025 08:21
Juntada de Petição de diligência
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28/01/2025 01:29
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:29
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:29
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:29
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:29
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:29
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:29
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:29
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:29
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:29
Decorrido prazo de ALCINDO DE LEMOS BEZERRA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:25
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:25
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:25
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:25
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:25
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:25
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:25
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:25
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:25
Decorrido prazo de CEMANDO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:25
Decorrido prazo de ALCINDO DE LEMOS BEZERRA em 27/01/2025 23:59.
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24/01/2025 19:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2025 19:34
Juntada de Petição de diligência
-
23/01/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 08:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2025 08:16
Juntada de Petição de diligência
-
21/01/2025 22:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 22:52
Juntada de Petição de diligência
-
21/01/2025 21:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 21:25
Juntada de Petição de diligência
-
21/01/2025 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2025 13:42
Juntada de Petição de diligência
-
20/01/2025 20:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2025 20:59
Juntada de Petição de diligência
-
20/01/2025 09:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/01/2025 20:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 20:00
Juntada de Petição de diligência
-
14/01/2025 19:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 19:54
Juntada de Petição de diligência
-
14/01/2025 19:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 19:47
Juntada de Petição de diligência
-
14/01/2025 19:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 19:22
Juntada de Petição de diligência
-
13/01/2025 07:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2025 23:06
Juntada de Petição de diligência
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10/01/2025 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2025 15:31
Juntada de Petição de diligência
-
09/01/2025 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 07:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 07:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 07:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 07:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 07:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 07:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 07:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 07:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 07:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 07:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 13:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 13:32
Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
-
08/01/2025 13:32
Expedição de Mandado (outros).
-
08/01/2025 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 13:31
Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
-
08/01/2025 13:31
Expedição de Mandado (outros).
-
08/01/2025 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 13:27
Mandado enviado para a cemando: (Araripina - Varas Cemando)
-
08/01/2025 13:27
Expedição de Mandado (outros).
-
08/01/2025 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 13:18
Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
-
08/01/2025 13:18
Expedição de Mandado (outros).
-
08/01/2025 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 13:14
Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
-
08/01/2025 13:14
Expedição de Mandado (outros).
-
08/01/2025 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 13:07
Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
-
08/01/2025 13:07
Expedição de Mandado (outros).
-
08/01/2025 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 12:59
Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
-
08/01/2025 12:59
Expedição de Mandado (outros).
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08/01/2025 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 12:42
Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
-
08/01/2025 12:42
Expedição de Mandado (outros).
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08/01/2025 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 12:36
Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
-
08/01/2025 12:36
Expedição de Mandado (outros).
-
08/01/2025 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 12:31
Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
-
08/01/2025 12:31
Expedição de Mandado (outros).
-
08/01/2025 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 12:21
Mandado enviado para a cemando: (Belo Jardim Varas Cemando)
-
08/01/2025 12:21
Expedição de Mandado (outros).
-
08/01/2025 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 12:12
Mandado enviado para a cemando: (Pesqueira Cemando)
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08/01/2025 12:12
Expedição de Mandado (outros).
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08/01/2025 11:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 11:53
Mandado enviado para a cemando: (Sanharó Vara Única Cemando)
-
08/01/2025 11:53
Expedição de Mandado (outros).
-
08/01/2025 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 11:43
Mandado enviado para a cemando: (Pesqueira Cemando)
-
08/01/2025 11:43
Expedição de Mandado (outros).
-
08/01/2025 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 11:34
Mandado enviado para a cemando: (Sanharó Vara Única Cemando)
-
08/01/2025 11:34
Expedição de Mandado (outros).
-
08/01/2025 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2025 11:22
Mandado enviado para a cemando: (Sanharó Vara Única Cemando)
-
08/01/2025 11:22
Expedição de Mandado (outros).
-
08/01/2025 10:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 08:30, Vara Única da Comarca de Sanharó.
-
09/10/2024 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 17:43
Publicado Despacho em 04/10/2024.
-
08/10/2024 17:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 20:15
Recebidos os autos
-
02/10/2024 20:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/10/2024 20:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/10/2024 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 07:53
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 15:27
Recebidos os autos
-
20/05/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 14:07
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 13:02
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
19/03/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 10:12
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
19/03/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 10:05
Dados do processo retificados
-
19/03/2024 09:35
Alterada a parte
-
28/02/2024 14:52
Processo enviado para retificação de dados
-
18/02/2024 18:14
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
18/02/2024 18:14
Juntada de documentos diversos
-
18/02/2024 18:14
Juntada de instrumento de procuração
-
18/02/2024 18:14
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
18/02/2024 18:14
Juntada de Certidão (outras)
-
18/02/2024 18:14
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
18/02/2024 18:14
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
18/02/2024 18:14
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
18/02/2024 18:14
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
18/02/2024 18:14
Juntada de malote digital
-
18/02/2024 18:14
Juntada de Ofício (outros)
-
18/02/2024 18:14
Juntada de malote digital
-
18/02/2024 18:14
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
18/02/2024 18:14
Juntada de Ofício (outros)
-
18/02/2024 18:14
Juntada de malote digital
-
18/02/2024 18:14
Juntada de Certidão (outras)
-
18/02/2024 18:14
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
18/02/2024 18:14
Juntada de Certidão (outras)
-
18/02/2024 18:14
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
18/02/2024 18:14
Juntada de malote digital
-
18/02/2024 18:14
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
18/02/2024 18:14
Juntada de malote digital
-
18/02/2024 18:14
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
18/02/2024 18:14
Juntada de malote digital
-
18/02/2024 18:14
Juntada de manifestação (outras)
-
18/02/2024 18:13
Juntada de Certidão (outras)
-
18/02/2024 18:13
Juntada de Ofício (outros)
-
18/02/2024 18:13
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
18/02/2024 18:13
Juntada de Certidão (outras)
-
18/02/2024 18:13
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
18/02/2024 18:13
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
18/02/2024 18:13
Juntada de malote digital
-
18/02/2024 18:13
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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18/02/2024 18:13
Juntada de malote digital
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Juntada de Termo de audiência (outros)
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Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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18/02/2024 18:13
Juntada de malote digital
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Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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Juntada de manifestação (outras)
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Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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18/02/2024 18:13
Juntada de Certidão (outras)
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18/02/2024 18:13
Juntada de malote digital
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Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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18/02/2024 18:13
Juntada de malote digital
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Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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Juntada de malote digital
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Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
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Juntada de Certidão (outras)
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18/02/2024 18:13
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
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Juntada de Certidão (outras)
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18/02/2024 18:13
Juntada de instrumento de procuração
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18/02/2024 18:13
Juntada de defesa prévia
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Juntada de Certidão (outras)
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18/02/2024 18:13
Juntada de malote digital
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18/02/2024 18:13
Juntada de Ofício (outros)
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18/02/2024 18:13
Juntada de citação (outros)
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Juntada de despacho
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18/02/2024 18:13
Juntada de inquérito policial
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18/02/2024 18:13
Juntada de inquérito policial
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18/02/2024 18:13
Juntada de inquérito policial
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18/02/2024 18:12
Juntada de Certidão (outras)
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18/02/2024 18:12
Juntada de denúncia (outras)
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18/02/2024 18:12
Juntada de documentos diversos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2020
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência de Julgamento • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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