13/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:00

Decorrido prazo de SILVANI PINHEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Decorrido prazo de SILVANI PINHEIRO em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
07/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0001969-89.2015.8.17.2810 EXEQUENTE: PITTA MARINHO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO(A): SILVANI PINHEIRO DESPACHO Vistos etc Trata-se de cumprimento da sentença de ID 39777439, requerido por PITTA MARINHO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, conforme petição de ID 55075727.

Planilha de débito de ID 55075729 indicando valor de R$85.886,69.

Certidão de trânsito em julgado em ID 53447363.

Decisão indeferindo a gratuidade em ID 64526877.

Custas satisfeitas em ID 67836125.

Recebida a inicial, foi determinada a intimação da parte devedora para pagar o débito ou apresentar impugnação (ID 73303057).

Em tempo, a parte exequente retificou os cálculos apresentados alegando equívoco nos cálculos (ID 81877253).

Intimado, o devedor apresentou impugnação (ID 82527260).

Resposta à impugnação em ID 99526681, apresentando cálculos atualizados até 28/2/2022.

Decisão em ID 111309296 acolheu a impugnação nos seguintes termos: “Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar que o cálculo exequendo deve ser realizado seguindo os parâmetros fixados na sentença de ID 39777439 e transcritos na fundamentação desta decisão; observando correção monetária pela tabela encoge desde o pagamento de cada parcela (Súmula 43 do STJ) e juros de mora aplicados desde a citação (art. 405 do CC).

Preclusa esta decisão, intime-se o exequente para apresentar novos cálculos seguindo os parâmetros acima indicados, no prazo de 10 dias.

Após, intime-se o executado para se manifestar sobre os novos cálculos com prazo de 10 dias.” A decisão foi integrada por meio de embargos de declaração, sendo acrescentado o seguinte trecho: "Deixo de fixar honorários em favor da executada/impugnante, eis que apenas é possível quando o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença resultar na extinção do procedimento executivo ou na redução do montante executado: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1.

Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1.

São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2.

Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3.

Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2.

Recurso especial provido. (REsp 1134186/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011, DJe 21/10/2011, g.n.) No caso dos autos, a impugnação apenas fixou a forma de atualização do débito, o qual ainda será definido.

Logo, não há, neste momento processual, certeza quanto à redução ou não do montante executado." A parte exequente apresentou novos cálculos em ID 119173683.

A parte executada apresentou recurso de apelação (ID 119533382).

Decisão de ID 126834349 observou a inadequação da peça apresentada e determinou a intimação da parte executada para se manifestar acerca dos cálculos.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença em ID 138177151, acompanhada de documentos.

Manifestação do exequente em ID 161170692, com peça discriminando cada parcela do cálculo em ID 161170693.

Determinada a remessa do feito à contadoria para verificação dos cálculos em ID 170170497.

Cálculo judicial em ID 180662658.

Manifestação do exequente sobre os cálculos em ID 182781866.

Em ID 183052975 o executado requereu dilação de prazo.

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Ante o exposto, determino a intimação do executado para se manifestar sobre os cálculos judiciais no prazo de 10 dias.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Concedo ao presente despacho força de mandado/ofício, nos termos da Recomendação n. 03 de 2016 do Conselho da Magistratura.

Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, datado e assinado eletronicamente.

Raquel Evangelista Feitosa Juíza de Direito PRS
05/12/2024 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:33

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2024.
12/09/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 06:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 06:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 10:13

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
30/08/2024 10:12

Realizado Cálculo de Liquidação
25/07/2024 01:19

Decorrido prazo de SILVANI PINHEIRO em 12/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:09

Decorrido prazo de PITTA MARINHO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/07/2024.
24/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 06:15

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
03/07/2024 06:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 06:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:30

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 12:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/12/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:28

Conclusos para despacho
17/07/2023 23:52

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2023 23:50

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2023 23:49

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2023 23:43

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2023 15:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/05/2023 09:10

Outras Decisões
10/11/2022 21:04

Juntada de Petição de apelação
08/11/2022 12:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/10/2022 12:34

Expedição de intimação.
07/10/2022 12:33

Dados do processo retificados
07/10/2022 12:32

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:29

Processo enviado para retificação de dados
30/09/2022 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2022 17:47

Juntada de Petição de petição em pdf
19/08/2022 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2022 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2022 14:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2022 08:15

Conclusos para decisão
02/05/2022 15:14

Conclusos cancelado pelo usuário
02/05/2022 10:52

Conclusos para julgamento
21/02/2022 17:35

Juntada de Petição de petição em pdf
20/01/2022 08:36

Expedição de intimação.
29/10/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 20:51

Conclusos para decisão
15/06/2021 17:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2021 18:33

Juntada de Petição de petição em pdf
20/04/2021 09:37

Expedição de intimação.
02/02/2021 15:34

Expedição de intimação.
14/01/2021 01:30

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 09:31

Conclusos para despacho
11/09/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 18:59

Expedição de intimação.
21/07/2020 09:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PITTA MARINHO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).
15/06/2020 16:53

Conclusos para despacho
15/06/2020 16:53

Expedição de .
07/05/2020 20:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 15:12

Expedição de Certidão.
27/04/2020 14:19

Expedição de intimação.
27/04/2020 14:16

Expedição de Certidão.
27/04/2020 14:14

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/03/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 13:36

Conclusos para despacho
06/12/2019 13:36

Processo Desarquivado
06/12/2019 13:36

Expedição de Certidão.
05/12/2019 16:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2019 13:31

Arquivado Definitivamente
05/11/2019 13:30

Expedição de Certidão.
11/09/2019 13:56

Expedição de intimação.
29/07/2019 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2019 00:42

Decorrido prazo de PITTA MARINHO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 06/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 12:01

Juntada de Petição de diligência
25/04/2019 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2019 10:08

Expedição de Certidão.
25/03/2019 10:06

Conclusos para despacho
25/03/2019 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2019 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2019 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2019 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2019 07:14

Expedição de Mandado.
07/03/2019 07:14

Expedição de intimação.
07/03/2019 07:02

Dados do processo retificados
07/03/2019 06:56

Processo enviado para retificação de dados
08/01/2019 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2018 17:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 14:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/03/2018 16:23

Conclusos para julgamento
05/03/2018 14:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 20:14

Conclusos para o Gabinete
19/02/2018 13:01

Expedição de Certidão.
10/02/2018 00:34

Decorrido prazo de SILVANI PINHEIRO em 09/02/2018 23:59:59.
19/12/2017 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2017 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2017 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2017 10:14

Expedição de intimação.
28/08/2017 10:14

Expedição de Mandado.
14/08/2017 15:52

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2017 07:51

Conclusos para despacho
02/05/2017 17:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2017 10:09

Expedição de intimação.
20/03/2017 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2017 12:48

Expedição de intimação.
21/02/2017 12:48

Expedição de citação.
08/02/2017 08:58

Expedição de intimação.
14/10/2016 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2016 21:28

Conclusos para despacho
22/07/2016 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2016 07:44

Conclusos para despacho
06/01/2016 16:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2015 10:53

Determinada Requisição de Informações
23/09/2015 15:50

Conclusos para decisão
23/09/2015 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2015

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO EM PDF • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO EM PDF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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