27/05/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 19:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:27

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:05

Decorrido prazo de LEONARDO DE FRANCA SILVA em 17/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
06/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de Águas Belas Processo nº 0000543-37.2022.8.17.4640 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ACUSADO(A): JOSE RAUL BEZERRA DA SILVA, JOSE ALEXANDRE DA SILVA INTIMAÇÃO - SENTENÇA - ADVOGADO DO RÉU Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Águas Belas, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 190825552, conforme transcrito abaixo: " ... [ III – DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 492, II, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado José Raul Bezerra da Silva, oportunamente qualificados nos autos, pelas penas das sanções do art. 121, §2º, IV, do Código Penal.

Sem prejuízo, diante da absolvição, REVOGO a prisão preventiva do réu.

DETERMINO a expedição do ALVARÁ DE SOLTURA Anotações necessárias no BNMP.

Sem custas.

Caso pendente, promova-se autuação em apartado em relação ao acusado JOSE ALEXANDRE DA SILVA, voltando os autos conclusos para decisão de suspensão.

Transitado em julgado: Ainda, verifique a Secretaria se há bens apreendidos no presente processo.

Em havendo, voltem os autos conclusos para a devida destinação.

Se houver arma de fogo apreendida, encaminhe-se ao Comando do Exército, o qual ficará encarregado de sua destinação, nos termos da previsão contida no art. 25 e parágrafos da Lei nº 10.826/2003 com a redação dada pela Lei nº 11.706/2008 (redação alterada pelo provimento n° 27/2009-CGJ).

Determino à Secretaria que preencha o boletim individual, e o envie ao Instituto de Identificação Tavares Buril e proceda-se com a baixa dos autos ao cartório.

Sentença Lida e Publicada nesta assentada de julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Águas Belas, dou os presentes por intimados.] ..." ÁGUAS BELAS, 3 de abril de 2025.

MARIA ZELIA FARIAS DE LIRA Diretoria Regional do Agreste
03/04/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 12:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/04/2025 12:13

Alterada a parte
11/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:06

Recebidos os autos
11/12/2024 12:06

Julgado improcedente o pedido
11/12/2024 12:02

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:02

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 11/12/2024 08:46 Vara Única da Comarca de Águas Belas.
11/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:53

Decorrido prazo de Marciel Gama Belarmino em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:50

Decorrido prazo de Robson Jonas da Silva Melo em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 22:31

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 00:56

Decorrido prazo de Wairan de Brito em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 20:19

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:37

Decorrido prazo de JOSE RAUL BEZERRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 22:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 22:21

Expedição de Ofício.
06/11/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 20:22

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 17:41

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:01

Expedição de Ofício.
29/10/2024 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 12:06

Mandado enviado para a cemando: (Saloá Vara Única Cemando)
25/10/2024 12:06

Expedição de Mandado (outros).
25/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:43

Expedição de Ofício.
25/10/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:38

Mandado enviado para a cemando: (Águas Belas Vara Única Cemando)
25/10/2024 11:38

Expedição de Mandado (outros).
25/10/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 11:15

Mandado enviado para a cemando: (Águas Belas Vara Única Cemando)
25/10/2024 11:15

Expedição de Mandado (outros).
25/10/2024 11:15

Expedição de Mandado (outros).
09/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/07/2024 10:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/07/2024 10:13

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/12/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Águas Belas.
19/06/2024 11:42

Recebidos os autos
19/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:12

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:11

Desentranhado o documento
20/05/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 09:09

Recebidos os autos
13/05/2024 13:14

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:53

Decorrido prazo de LEONARDO DE FRANCA SILVA em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 20:08

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)
18/03/2024 23:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/03/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
07/03/2024 13:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/03/2024 13:52

Transitado em Julgado em 26/02/2024
02/03/2024 03:17

Decorrido prazo de JOSE RAUL BEZERRA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 18:04

Juntada de Petição de diligência
17/02/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 15:47

Mandado enviado para a cemando: (Saloá Vara Única Cemando)
07/02/2024 15:47

Expedição de Mandado (outros).
07/02/2024 15:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/02/2024 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/01/2024 09:09

Decorrido prazo de ÁGUAS BELAS (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 137ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 137ª CIRC em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:46

Recebidos os autos
24/01/2024 12:46

Proferida Sentença de Pronúncia contra JOSE RAUL BEZERRA DA SILVA - CPF: *59.***.*86-21 (ACUSADO(A))
04/01/2024 19:10

Conclusos para julgamento
03/01/2024 16:24

Juntada de Petição de memoriais
18/12/2023 19:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/12/2023 21:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/12/2023 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2023 13:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:44

Expedição de Ofício.
18/11/2023 00:31

Decorrido prazo de ÁGUAS BELAS (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 137ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 137ª CIRC em 17/11/2023 23:59.
27/10/2023 09:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:43

Expedição de Ofício.
27/10/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:41

Expedição de Ofício.
16/10/2023 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:49

Expedição de Ofício.
29/09/2023 12:56

Expedição de intimação (outros).
29/09/2023 12:56

Expedição de intimação (outros).
29/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:26

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 14:30, Vara Única da Comarca de Águas Belas.
10/09/2023 05:45

Decorrido prazo de Marciel Gama Belarmino em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 20:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/08/2023 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 22:34

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
24/08/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 10:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
20/08/2023 19:12

Expedição de Certidão.
20/08/2023 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2023 19:03

Mandado enviado para a cemando: (Águas Belas Vara Única Cemando)
20/08/2023 19:03

Expedição de Mandado\mandado (outros).
20/08/2023 19:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/08/2023 19:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/08/2023 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 10:50, Vara Única da Comarca de Águas Belas.
28/07/2023 13:52

Recebidos os autos
28/07/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 10:23

Conclusos para julgamento
20/07/2023 10:15

Expedição de Mandado.
20/07/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:58

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 09:31, Vara Única da Comarca de Águas Belas.
04/07/2023 16:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/06/2023 08:06

Decorrido prazo de Robson Jonas da Silva Melo em 19/06/2023 23:59.
24/06/2023 08:06

Decorrido prazo de Wairan de Brito em 19/06/2023 23:59.
24/06/2023 08:06

Decorrido prazo de Marciel Gama Belarmino em 19/06/2023 23:59.
14/06/2023 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 21:03

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
12/06/2023 18:04

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/05/2023 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 16:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/05/2023 16:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/05/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 15:57

Mandado enviado para a cemando: (Águas Belas Vara Única Cemando)
24/05/2023 15:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/05/2023 15:55

Expedição de Mandado.
24/05/2023 15:08

Juntada de comunicações
24/05/2023 14:56

Juntada de comunicações
19/05/2023 19:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 14:30, Vara Única da Comarca de Águas Belas.
19/05/2023 19:27

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:20, Vara Única da Comarca de Águas Belas.
19/05/2023 19:26

Expedição de Certidão.
26/04/2023 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 08:10

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
25/04/2023 21:01

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
04/04/2023 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2023 16:30

Mandado enviado para a cemando: (Águas Belas Vara Única Cemando)
03/04/2023 16:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/04/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:27

Expedição de Mandado.
03/04/2023 16:21

Alterada a parte
03/04/2023 16:16

Alterada a parte
03/04/2023 16:01

Juntada de comunicações
03/04/2023 15:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/04/2023 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/04/2023 15:14

Juntada de comunicações
31/03/2023 15:48

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:20, Vara Única da Comarca de Águas Belas.
16/03/2023 17:44

Alterada a parte
08/03/2023 00:27

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
03/03/2023 12:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/03/2023 12:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/03/2023 20:36

Recebidos os autos
02/03/2023 20:36

Outras Decisões
18/01/2023 13:51

Conclusos para decisão
16/01/2023 12:12

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
22/12/2022 11:20

Expedição de intimação.
24/11/2022 14:07

Recebidos os autos
24/11/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 11:31

Conclusos para decisão
25/10/2022 16:28

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
15/10/2022 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2022 10:48

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
10/10/2022 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 14:20

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
07/10/2022 14:20

Expedição de Mandado\mandado (outros).
07/10/2022 12:11

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
16/09/2022 06:51

Recebidos os autos
16/09/2022 06:51

Recebida a denúncia contra JOSE ALEXANDRE DA SILVA - CPF: *20.***.*07-79 (DENUNCIADO) e JOSE RAUL BEZERRA DA SILVA - CPF: *59.***.*86-21 (FLAGRANTEADO)
15/08/2022 13:29

Juntada de Petição de denúncia
03/08/2022 21:29

Conclusos para decisão
01/08/2022 15:24

Expedição de Carta rogatória.
01/08/2022 14:37

Recebidos os autos
01/08/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:17

Conclusos para decisão
18/07/2022 11:16

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:45

Expedição de Certidão.
12/07/2022 20:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2022 20:08

Expedição de Certidão.
09/07/2022 16:54

Expedição de Certidão.
09/07/2022 15:31

Recebidos os autos
09/07/2022 15:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/07/2022 15:30

Conclusos para decisão
09/07/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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