09/06/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:54

Transitado em Julgado em 04/06/2025
12/05/2025 14:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2025 14:34

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARAES em/para 12/05/2025 14:32, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
12/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSIVALDO DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:13

Expedição de Certidão.
05/04/2025 04:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/04/2025.
05/04/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
05/04/2025 04:24

Publicado Decisão em 28/03/2025.
05/04/2025 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0011200-20.2025.8.17.8201 AUTOR(A): JOSIVALDO DE SOUZA RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO DECISÃO R. h.: Pugna o demandante pelo deferimento de tutela de urgência visando compelir a demandada a se abster de suspender o fornecimento de energia elétrica ao seu imóvel, bem como, de suspender a cobrança de débito indevido e não reconhecido pelo mesmo.

E, considerando o cenário fático exposto nos autos, entendo por indeferir o pedido de tutela de urgência formulado na queixa. É que em um juízo superficial, tenho que o documento TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E PLANO DE PARCELAMENTO Nº 403002908039, se trata, indiscutivelmente, de ato jurídico perfeito e acabado que atende regularmente aos princípios da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda, notadamente porque o demandante, conforme já dito, não demonstrou que tenha sido enganado ou ilicitamente induzido à celebração de tal ajuste por qualquer dos vícios de consentimento previstos em lei (erro, dolo, coação, estado de perigo, simulação ou fraude), que não se presume, não restando assim presente o requisito da probabilidade do direito alegado.

Por tal, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Intime-se, cite-se e aguarde-se audiência.

Recife/PE, 26 de março de 2025.

FELIPPE AUGUSTO GEMIR GUIMARÃES Juiz de Direito
02/04/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 14:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 10:31

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 14:20, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
26/03/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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