10/06/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 15:57

Recebidos os autos
04/06/2025 15:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/03/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 13:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/10/2024 23:59.
16/09/2024 17:05

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 12:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2024.
12/09/2024 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 18:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/09/2024 18:16

Alterada a parte
29/04/2024 14:42

Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 12:17

Conclusos para julgamento
03/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
15/08/2023 17:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/04/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:35

Conclusos para despacho
20/04/2023 00:41

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 19/04/2023 23:59.
10/03/2023 11:10

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
01/03/2023 18:11

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
01/03/2023 18:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/02/2023 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 08:54

Conclusos para decisão
13/02/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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