15/05/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:42

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 00:12

Decorrido prazo de CECILIA GERALDA TEIXEIRA AROUCHA em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/04/2025.
25/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 13:53

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
08/04/2025 18:04

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
05/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0042748-05.2021.8.17.8201 EXEQUENTE: CECILIA GERALDA TEIXEIRA AROUCHA EXECUTADO(A): JOAO ARMANDO GALUCIO ROCHA, VERONICA MARIA DE BARROS CARNEIRO ROCHA, ROCHA E FRANCA CARGAS LTDA INTIMAÇÃO (Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h , em virtude da lei, etc...

Fica V.

Sa. intimada do inteiro teor da sentença prolatada nos autos do processo acima, conforme cópia em anexo.

Fica V.

Sa ciente de que, caso queira, poderá interpor recurso, dentro do prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 42 da Lei nº9.099/95.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por CECILIA GERALDA TEIXEIRA AROUCHA em face de ROCHA E FRANCA CARGAS LTDA e outros.

A parte exequente requereu a citação dos executados por edital, alegando que todas as tentativas anteriores de localização restaram infrutíferas.

Nos Juizados Especiais Cíveis, a citação por edital é medida excepcional, vedada pelo artigo 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95, que dispõe: "Não se admitirá citação por edital, cabendo ao autor a indicação do endereço do réu." Assim, diante da impossibilidade de citação válida dos executados, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da mesma lei.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital e, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Recife, 26 de Março de 2025.

Juíza de Direito RECIFE, 3 de abril de 2025.

CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CECILIA GERALDA TEIXEIRA AROUCHA Endereço: AV FLOR DE SANTANA, 167, apartamento 901, PARNAMIRIM, RECIFE - PE - CEP: 52060-290 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
03/04/2025 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/04/2025 19:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 17:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/03/2025 16:36

Conclusos para julgamento
25/03/2025 20:57

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/03/2025.
19/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 15:57

Juntada de Petição de diligência
14/02/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2025 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 14:34

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
07/10/2024 14:34

Expedição de Mandado (outros).
24/09/2024 09:40

Decorrido prazo de CECILIA GERALDA TEIXEIRA AROUCHA em 27/08/2024 23:59.
23/09/2024 22:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.
23/09/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
28/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:55

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 19:37

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 10:58

Juntada de Petição de diligência
13/06/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 10:53

Juntada de Petição de diligência
10/06/2024 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 22:43

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2024 16:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Juizados Cemando)
28/05/2024 16:13

Expedição de Mandado (outros).
28/05/2024 16:13

Expedição de Mandado (outros).
28/05/2024 16:13

Expedição de Mandado (outros).
24/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.
09/05/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 06:44

Conclusos para despacho
27/04/2024 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2024 21:08

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 15:35

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
14/03/2024 15:35

Expedição de Mandado (outros).
26/02/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:02

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
05/07/2023 19:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/05/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:29

Conclusos para despacho
19/01/2023 16:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/12/2022 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2022 17:57

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
22/12/2022 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2022 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2022 17:52

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
28/11/2022 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 15:24

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
25/11/2022 15:24

Expedição de Mandado\mandado (outros).
24/11/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:27

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
24/11/2022 10:27

Expedição de Mandado\mandado (outros).
29/08/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:43

Expedição de intimação.
10/03/2022 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 11:47

Juntada de Petição de diligência
02/03/2022 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2022 16:47

Juntada de Petição de diligência
10/01/2022 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2022 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 09:48

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)
30/11/2021 09:48

Expedição de Mandado.
30/11/2021 09:48

Expedição de Mandado.
25/11/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 15:31

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
29/10/2021 19:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2021 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/10/2021 15:58

Conclusos para decisão
15/10/2021 15:58

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h
15/10/2021 15:58

Expedição de Certidão.
15/10/2021 15:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
10/10/2021 02:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:42

Conclusos para decisão
30/09/2021 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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