29/04/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 19:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ALYNE THAMYRES DA SILVA OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Banco Itaucard S/A em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:15

Publicado Sentença (Outras) em 08/04/2025.
08/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - Fone:(81) 3461-5600 Processo nº 0044389-65.2022.8.17.2810 AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A RÉU: ALYNE THAMYRES DA SILVA OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por Banco Itaucard S/A em face de ALYNE THAMYRES DA SILVA OLIVEIRA, ambos devidamente qualificados na inicial, conforme o Decreto-Lei n. 911/69, em razão do inadimplemento de contrato de financiamento com pacto acessório de alienação fiduciária em garantia.

Requereu, com fundamento no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, o processamento do feito e a concessão de liminar, sem oitiva da parte adversa, objetivando a busca e apreensão do veículo identificado na inicial.

A exordial veio acompanhada de procuração e documentos, dentre os quais a notificação extrajudicial pela parte demandada.

Atribuiu à causa o valor de R$ 19.669,47.

Pagas as custas processuais e a taxa judiciária.

Foi proferida decisão liminar de busca e apreensão.

Antes da expedição do mandado de busca e apreensão, foi informada pela parte autora a desistência da ação. É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o art. 485, VIII e §4º, do CPC, que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação, sendo necessário o consentimento do réu tão somente quando a relação processual se encontre contestada, momento em que o interesse no deslinde da matéria meritória passa a ser de ambas as partes.

No caso sob análise, o pedido de desistência se deu sem que houvesse sequer contestação do demandado, tornando-se desnecessária a concordância da parte adversa para a extinção do feito, conforme inteligência do art. 485, §4º do CPC.

Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis, a DESISTÊNCIA da ação informada pela parte autora, ao passo que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VIII c/c art. 200, parágrafo único, do CPC.

Custas processuais e taxa judiciária pelo desistente (art. 90 CPC); sem honorários advocatícios.

INDEFIRO o pedido de segredo de justiça e determino a retirada da restrição de sigilo, se houver.

Em anexo, comprovante de baixa na constrição judicial.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato.

Nada mais a ser cumprido, arquive-se.

Jaboatão dos Guararapes (PE), datado e assinado eletronicamente.
04/04/2025 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 12:16

Extinto o processo por desistência
10/03/2025 10:06

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:35

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
31/01/2025 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 19:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/01/2025 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 11:15

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
17/01/2025 11:15

Expedição de Mandado (outros).
12/11/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.
05/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 20:57

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/07/2023 07:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/06/2023 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2023 21:27

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
19/05/2023 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 17:02

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:42

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 13:06

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
19/05/2023 13:06

Expedição de Mandado\mandado (outros).
19/05/2023 09:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
25/04/2023 09:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/04/2023 11:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
24/03/2023 10:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/03/2023 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 21:40

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
09/02/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 07:09

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
09/02/2023 07:09

Expedição de Mandado\mandado (outros).
08/02/2023 19:12

Juntada de Petição de outros (documento)
26/01/2023 12:03

Expedição de intimação.
28/11/2022 09:51

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2022 09:51

Concedida a Medida Liminar
14/10/2022 18:05

Juntada de Petição de outros (documento)
30/09/2022 11:39

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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