02/07/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 09:46

Transitado em Julgado em 29/05/2025
11/06/2025 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:52

Publicado Sentença (Outras) em 02/06/2025.
31/05/2025 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0011062-09.2024.8.17.8227 AUTOR(A): RITA DE CASSIA BATISTA VERAS RÉU: LAN AIRLINES S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispõe o art. 840 do CC que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, estabelecendo o 487, III, B, DO NCPC, que extingue-se o processo com resolução de mérito quando as partes transigirem.

De conseguinte, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades celebrado entre as partes e descrito na petição conjunta que pelas mesmas foi acostada aos autos, pelo que, nos termos dos arts. 840 DO CC E 487, III, B, do NCPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

JABOATÃO, 29 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO
29/05/2025 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 17:04

Homologada a Transação
20/05/2025 15:21

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por PRISCILA MARIA DE SA TORRES BRANDAO em/para 20/05/2025 15:20, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
19/05/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/05/2025 12:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/05/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.
09/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/04/2025.
09/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0011062-09.2024.8.17.8227 AUTOR(A): RITA DE CASSIA BATISTA VERAS RÉU: LAN AIRLINES S/A INTIMAÇÃO MUTIRÃO DE ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIAS VÍDEO CONFERÊNCIA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, fica V.

Sa. intimada da redesignação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento do processo acima especificado, ficando a nova designação conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: SALA B - ONLINE Data: 20/05/2025 Hora: 15:10 A ser realizada por VÍDEO CONFERÊNCIA.

LINK PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGYyNDM3Y2MtY2JjYi00OTQ2LWExMzItY2RhMmFmOThmNWFl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2281373d9b-607a-4642-ba74-ec1ee444d69e%22%2c%22Oid%22%3a%229cc41878-4c1a-414a-bc6c-afdd5b9fad9c%22%7d Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas documentais.

No caso de provas testemunhais, estas não serão ouvidas na modalidade de vídeo conferência, devendo a audiência ser remarcada para a data mais próxima disponível; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado.

Fica, ainda, V.

Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco.

OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg).

OBS.: Como trata-se de Mutirão, a audiência poderá ser designada para turno diverso do funcionamento do Juizado onde o processo tramita.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 7 de abril de 2025 .

Nome: RITA DE CASSIA BATISTA VERAS Endereço: R SÃO FRANCISCO, 51, ap 1302, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54420-110
07/04/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 11:03

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 15:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
28/02/2025 11:17

Decorrido prazo de LAN AIRLINES S/A em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 20:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2025 11:00, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
21/12/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

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