21/08/2025 00:27

Decorrido prazo de ADEMILTON MIRANDA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:27

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
31/07/2025 18:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2025.
31/07/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 - F:(87) 38358217 Processo nº 0005522-39.2023.8.17.3110 AUTOR(A): CREUZA ALVES DOS SANTOS RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por CREUZA ALVES DOS SANTOS, por meio de Advogado, em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., ambos qualificados.

As Partes peticionaram, requerendo a homologação de acordo extrajudicial, ID 206387782. É o Relatório.

DECIDO.

Com efeito, as Partes são capazes e o objeto transacionado é lícito, ocasião em que seus procuradores detêm poderes para homologar transação, impondo, assim, a extinção do feito.

Ao exposto, com fulcro no Art. 487, inc.

III, “b”, da Lei Adjetiva Civil, homologo a transação, conforme instrumento juntado aos autos, e JULGO EXTINTO o Processo, com resolução do mérito.

Sem condenação em honorários, pelo acordo realizado.

Custas pela Autora, cuja exigibilidade resta suspensa por ocasião da concessão dos benefícios da gratuidade judiciária.

Autorizo a expedição de alvará(s) em nome da Autora e do Advogado para liquidação por meio de malote digital, conforme contrato de honorários juntado, em conformidade com o Ato de nº 759, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 do TJPE.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

P.R.I.

Pesqueira-PE, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA DE DIREITO
25/07/2025 05:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 05:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2025 05:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:22

Homologada a Transação
06/06/2025 12:14

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:54

Decorrido prazo de ADEMILTON MIRANDA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
07/05/2025 00:54

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 30/04/2025 23:59.
07/05/2025 00:54

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 30/04/2025 23:59.
07/05/2025 00:54

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 30/04/2025 23:59.
02/05/2025 14:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2025.
08/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/04/2025.
08/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Av Largo Bernardo Vieira de Melo, S/N, Centro, PESQUEIRA - PE - CEP: 55200-000 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira Processo nº 0005522-39.2023.8.17.3110 AUTOR(A): CREUZA ALVES DOS SANTOS RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PÓLO PASSIVO - HONORÁRIOS - QUESITOS/ASSISTENTE TÉCNICO - INFORMAÇÕES Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Pesqueira, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 196389750 , conforme segue transcrito abaixo: "Decisão

Vistos.

Previamente, exclua-se o advogado, conforme requerido na petição ID 190859818.

Compete ao magistrado dirigir o processo, incumbindo-lhe indeferir postulações meramente protelatórias, nos termos do art. 139, inciso III c⁄c art. 370, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

A comprovação de empréstimos bancários deve ser feita por intermédio de juntada de contrato e demais elementos que possam comprovar a legitimidade ou ilegalidade dos descontos efetuados.

Por essas razões, INDEFIRO o requerimento da parte ré para a designação de audiência instrução para oitiva da parte autora, uma vez que apenas confirmará o alegado na inicial, por motivos óbvios.

O ponto controvertido da presente demanda reside em aferir se foi a parte autora quem efetivamente realizou o(s) negócio(s) jurídico(s) que resultou(aram) nos descontos em seu(s) benefício(s) previdenciário(s).

O ponto controvertido da presente demanda reside em aferir se foi a parte autora quem efetivamente realizou o(s) negócio(s) jurídico(s) que resultou(aram) nos descontos em seu(s) benefício(s) previdenciário(s).

A parte requerente declina que não firmou o negócio jurídico com a parte demandada, enquanto que a instituição ré afirma que age no exercício regular de direito.

Pela análise dos autos, constato que a parte requerida, ao ser citada, fez juntar aos autos cópias do(s) contrato(s) que, em tese, foi(ram) pactuado(s) pela parte autora.

Diante da controvérsia posta em juízo, entendo pertinente a produção de prova pericial de modo a esclarecer dúvida razoável necessária para julgamento da lide, medida que adoto com fulcro no art. 370 do NCPC, in verbis: “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”.

Assim, considerando o pedido, evitando possível cerceamento de direito, DEFIRO a realização de perícia grafotécnica, que será realizada por perito cadastrado no CPTEP/SIAJUS.

Para tanto, determino: Nomeio CAMILA DA SILVA FERREIRA, CPF *06.***.*79-41, perita cadastrada no SEAJUS.

Quesito do juízo: A(s) assinatura(s) constante(s) do(s) contrato(s) objeto dos autos, foi(ram) feita(s) pela parte autora? O perito deve ser habilitado e intimado junto ao sistema PJE, para manifestar sua concordância sobre a nomeação, no prazo de 15 dias, cujo valor dos honorários estipulo em 1 salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais).

De outro turno, considerando que se trata de demanda que inclui consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, de forma que os honorários serão arcados pela parte demandada, na linha da tese firmada pelo STJ no REsp repetitivo nº 1.846.649, tese nº 1061, in verbis: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)”.

Intimem-se as partes, por meio de seus Advogados, para que indiquem assistente técnico e os respectivos quesitos, bem como indiquem impedimento ou suspensão do profissional nomeado, no prazo de 15 dias.

No referido prazo, a Parte Ré deve depositar o valor dos honorários, sendo possível a liberação de 50% em favor do expert.

Concomitantemente, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, compareça a secretaria desta Unidade Judiciária e, na presença da Chefe de Secretária, assine seu nome, por 20 vezes, advertindo-lhe que na hipótese de não comparecimento (quando intimada pessoalmente), o processo será julgado nos moldes em que se encontra.

Em seguida, com a juntada do documento confeccionado, intime-se o Perito para que entregue o laudo pericial em até 30 dias.

Com o cumprimento, libere-se o alvará com o restante dos honorários.

Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 dias sobre a conclusão da perícia.

Após, retornem-me conclusos para Sentença.

Expedientes necessários.

PESQUEIRA, na data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito" PESQUEIRA, 4 de abril de 2025.

NINA DE PADUA SOUZA GUIMARAES Diretoria Regional do Agreste
04/04/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 14:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/04/2025 14:37

Dados do processo retificados
04/04/2025 14:37

Alterada a parte
04/04/2025 14:37

Processo enviado para retificação de dados
28/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:22

Nomeado perito
24/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
10/08/2024 17:09

Decorrido prazo de ADEMILTON MIRANDA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
10/08/2024 17:08

Decorrido prazo de SARAH KAROLINE JESUS DE MIRANDA em 29/07/2024 23:59.
10/08/2024 17:08

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2024.
31/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
15/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 22:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 22:02

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 08:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:15

Expedição de citação (outros).
24/01/2024 12:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/11/2023 08:47

Adesão ao Juízo 100% Digital
06/11/2023 08:47

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 08:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CREUZA ALVES DOS SANTOS - CPF: *10.***.*04-72 (AUTOR(A)).
23/10/2023 19:25

Conclusos para decisão
23/10/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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