TJPE - 0021558-20.2025.8.17.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 02:37
Decorrido prazo de ROBSON RIBEIRO ROZENDO em 02/06/2025 23:59.
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07/05/2025 10:40
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.
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07/05/2025 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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01/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0021558-20.2025.8.17.2001 IMPETRANTE: ROBSON RIBEIRO ROZENDO IMPETRADO(A): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 200115268, conforme segue transcrito abaixo: " [(...) Em consequência, denego a segurança e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 6, §5º da Lei n. 12.016/2009 e no artigo 485, inciso V, CPC.
Por não vislumbrar elementos capazes de afastar a alegada insuficiência de recursos financeiros do impetrante, defiro-lhe a gratuidade da justiça.
Custas ex lege.
Sem honorários.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Recife, data da assinatura eletrônica.
Júlio Olney Tenório de Godoy Juiz de Direito " RECIFE, 30 de abril de 2025.
FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho -
30/04/2025 06:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/04/2025 06:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/04/2025 13:50
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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04/04/2025 13:50
Denegada a Segurança a ROBSON RIBEIRO ROZENDO - CPF: *90.***.*56-47 (IMPETRANTE)
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04/04/2025 12:38
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 14:45
Conclusos para despacho
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17/03/2025 14:45
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 10:22
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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12/03/2025 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 07:55
Conclusos para despacho
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12/03/2025 05:16
Conclusos para decisão
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12/03/2025 05:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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