22/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau [email protected] 0000005-78.2017.8.17.2620 APELANTE: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO APELADO(A): ANDRE JOSE DA SILVA SOUZA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Des(a). do Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V.

Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Recurso Especial.

RECIFE, 21 de agosto de 2025 CARTRIS
22/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Desa.

Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC) 3ª Câmara Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0000005-78.2017.8.17.2620 EMBARGANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO EMBARGADO: ANDRÉ JOSÉ DA SILVA SOUZA RELATORA: DESA.

VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY EMENTA PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

OBSCURIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração tem previsão no art. 1022 do CPC, que dispõe acerca das hipóteses de cabimento deste recurso, são elas: contradição, omissão, obscuridade ou erro material. 2.

Sendo assim, é cabível o pronunciamento do órgão judicial para sanar um dos vícios constantes do art. 1022, ainda que para efeito de prequestionamento. 3.

In casu, verifica-se que não há omissão ou obscuridade a ser sanada no acórdão ora combatido, pois foi claro em mencionar as razões de decidir. 4.

Tema 339 do STF: “ O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.” 5.

Em recente julgado, entendeu o STJ: “Os embargos de declaração não são a via adequada para conseguir um novo julgamento dos argumentos de mérito, sem a presença de vício integrativo no acórdão embargado.

STJ. 5ª Turma.

AgRg no AREsp 2529962-DF, Rel.

Min.

Ribeiro Dantas, julgado em 12/11/2024 (Info 835).” 6.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração acima referenciados, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data, e à unanimidade, em CONHECER E REJEITAR o recurso, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado.

Recife, data da certificação digital.

VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Desembargadora Relatora 5
11/07/2024 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2024 07:40

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:13

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 08:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/02/2024 22:42

Juntada de Petição de apelação
14/12/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 07:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/12/2023 12:35

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2023 08:37

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:42

Conclusos para o Gabinete
29/09/2023 11:50

Juntada de Petição de outros documentos
29/09/2023 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2023 22:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/08/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 01:51

Decorrido prazo de ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR em 11/07/2023 23:59.
03/07/2023 10:08

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:52

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração
30/05/2023 09:26

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
29/05/2023 20:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/05/2023 14:51

Julgado procedente o pedido
13/09/2022 11:02

Conclusos para despacho
13/09/2022 11:01

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:47

Dados do processo retificados
13/09/2022 10:46

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/09/2022 10:44

Processo enviado para retificação de dados
02/09/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 11:56

Conclusos para julgamento
04/10/2021 22:00

Juntada de Petição de manifestação ministerial
25/08/2021 11:05

Expedição de intimação.
23/08/2021 12:57

Juntada de Petição de razões finais
20/08/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 13:29

Expedição de Certidão.
05/08/2021 09:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/08/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 10:03

Conclusos para despacho
04/08/2021 10:02

Conclusos para o Gabinete
03/08/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 08:31

Juntada de Petição de manifestação ministerial
20/07/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 08:56

Expedição de intimação.
19/07/2021 08:51

Audiência Conciliação designada para 04/08/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Floresta.
09/07/2021 08:08

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 13:04

Conclusos para despacho
06/07/2021 13:03

Conclusos para o Gabinete
06/07/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 12:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/07/2021 12:57 Vara Única da Comarca de Floresta.
17/05/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 12:25

Expedição de intimação.
07/05/2021 12:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/07/2021 08:30 Vara Única da Comarca de Floresta.
07/05/2021 12:21

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 04/05/2021 10:00 Vara Única da Comarca de Floresta.
07/05/2021 12:21

Audiência Conciliação cancelada para 24/11/2020 09:00 Vara Única da Comarca de Floresta.
07/05/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 12:37

Conclusos para despacho
04/05/2021 12:37

Conclusos para o Gabinete
30/04/2021 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2021 21:00

Juntada de Petição de diligência
28/04/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2021 12:33

Mandado enviado para a cemando: (Floresta Vara Única Cemando)
12/04/2021 12:33

Expedição de Mandado.
12/04/2021 12:27

Expedição de intimação.
12/04/2021 12:24

Expedição de intimação.
12/04/2021 12:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2021 10:00 Vara Única da Comarca de Floresta.
09/03/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 09:40

Conclusos para despacho
19/11/2020 09:39

Expedição de Certidão.
15/06/2020 17:58

Juntada de Petição de outros (documento)
15/06/2020 10:24

Expedição de intimação.
15/06/2020 10:21

Audiência conciliação designada para 24/11/2020 09:00 Vara Única da Comarca de Floresta.
12/06/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 10:06

Conclusos para despacho
01/06/2020 10:05

Expedição de Certidão.
26/05/2020 13:34

Expedição de Certidão.
14/05/2020 21:29

Juntada de Petição de outros (documento)
12/05/2020 12:46

Expedição de intimação.
12/05/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 12:12

Conclusos para julgamento
02/04/2020 11:23

Expedição de intimação.
25/03/2020 08:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 12:47

Conclusos para despacho
17/02/2020 12:47

Expedição de Certidão.
03/10/2019 17:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 13:23

Expedição de intimação.
01/05/2019 00:03

Decorrido prazo de ANDRE JOSE DA SILVA SOUZA em 30/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 12:35

Juntada de Petição de diligência
23/04/2019 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2019 13:31

Conclusos para despacho
20/03/2019 13:30

Expedição de Certidão.
20/03/2019 13:27

Expedição de Certidão.
07/03/2019 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2019 08:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2019 23:24

Juntada de Petição de diligência
19/02/2019 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2019 15:30

Expedição de intimação.
19/02/2019 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2019 15:26

Expedição de ofício.
17/08/2018 11:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2018 11:02

Conclusos para despacho
07/06/2018 10:59

Juntada de Petição de certidão
07/06/2018 10:59

Juntada de Certidão
27/10/2017 11:58

Expedição de intimação.
27/10/2017 11:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 18:17

Juntada de Petição de contestação
04/07/2017 10:18

Audiência conciliação realizada para 04/07/2017 .
04/07/2017 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2017 10:13

Audiência conciliação realizada para 04/07/2017 09:00 Vara Única da Comarca de Floresta.
17/05/2017 12:30

Expedição de citação.
17/03/2017 12:37

Audiência conciliação designada para 04/07/2017 09:00 Vara Única da Comarca de Floresta.
16/03/2017 22:41

Expedição de intimação.
10/03/2017 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2017 18:54

Conclusos para decisão
03/03/2017 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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