09/09/2025 07:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:56

Publicado Decisão em 18/08/2025.
19/08/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 09:01

Dados do processo retificados
18/08/2025 09:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2025 09:00

Processo enviado para retificação de dados
15/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0001853-48.2008.8.17.0670 EXEQUENTE: NAIR WANDERLEY DE MENDONCA, MARIA OLIVIA WANDERLEY CAVALCANTI DE LIMA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE GRAVATA DECISÃO (com força de Mandado/Ofício) 1) Tendo em vista concordância das partes com o novo cálculo da contadoria (ID nº 206394409), atualize-se o valor da causa e EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, dirigida ao demandado para que seja pago o valor atualizado da dívida, no prazo de 02 meses, contado da entrega da requisição (CPC, art. 535, § 3º, II), se o valor da dívida for igual ou inferior ao limite legal estabelecido como dívida de pequeno valor pela lei Municipal ou Estadual, ou não havendo estas, pelo art. 87, do ADCT, a saber: Art. 87.

Para efeito do que dispõem o § 3º do art. 100 da Constituição Federal e o art. 78 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias serão considerados de pequeno valor, até que se dê a publicação oficial das respectivas leis definidoras pelos entes da Federação, observado o disposto no § 4º do art. 100 da Constituição Federal, os débitos ou obrigações consignados em precatório judiciário, que tenham valor igual ou inferior a: I - quarenta salários-mínimos, perante a Fazenda dos Estados e do Distrito Federal; II - trinta salários-mínimos, perante a Fazenda dos Municípios. 2) Acaso o valor atualizado ultrapasse o valor da RPV (trinta salário mínimos), intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se renuncia ao valor excedente e, em caso positivo, desde já defiro a renúncia, devendo a DRA proceder nos termos do item 2 (acima). 3) Caso seja requerido o pagamento do valor atualizado através de PRECATÓRIO, defiro, nos seguinte termos: 3.1) Requisite-se a EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ao Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para pagamento do valor atualizado.

Em seguida, não havendo outras formalidades a cumprir, ARQUIVEM-SE os autos, independente de nova conclusão, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso o exequente informe o não pagamento. 4) Após a expedição de RPV (item 2), não havendo outras formalidades a cumprir, ARQUIVEM-SE os autos, independente de nova conclusão, sem prejuízo de posterior desarquivamento, acaso o exequente informe o não pagamento.

Expedientes necessários.

Gravatá, data de assinatura eletrônica.

Thiago Meirelles Silva dos Santos Juiz de Direito
14/08/2025 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2025 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 15:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2025 23:15

Conclusos para decisão
12/08/2025 08:03

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:05

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2025 09:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/07/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
05/06/2025 11:20

Realizado Cálculo de Liquidação
04/06/2025 03:47

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339899 Processo nº 0001853-48.2008.8.17.0670 EXEQUENTE: NAIR WANDERLEY DE MENDONCA, MARIA OLIVIA WANDERLEY CAVALCANTI DE LIMA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE GRAVATA DESPACHO (com força de Mandado/Ofício) 1) À contadoria do juízo para manifestação sobre a impugnação de ID nº 196607995. 2) Com a resposta (item 2), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Em seguida, havendo ou não manifestação, certifique-se o decurso do prazo (item 2 acima) e voltem-me os autos conclusos, alocando-se em Minutar Urgência, ante a ausência de pasta específica.

Cumpra-se.

Gravatá, data de assinatura eletrônica.

Thiago Meirelles Silva dos Santos Juiz de Direito
02/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
02/06/2025 08:15

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2025 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2025.
11/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/02/2025 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
07/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
07/11/2024 12:07

Realizado Cálculo de Liquidação
04/11/2024 11:42

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
04/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
25/09/2024 00:42

Decorrido prazo de NAIR WANDERLEY DE MENDONCA em 21/08/2024 23:59.
24/09/2024 11:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2024.
24/09/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
10/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2024 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 17:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/05/2024 13:28

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá)
14/05/2024 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 13:27, 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá.
06/05/2024 07:52

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Gravatá. (Origem:2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá)
03/05/2024 17:50

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
03/05/2024 17:50

Juntada de certidão da contadoria
02/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS
20/04/2024 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:33

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Gravatá)
02/04/2024 11:32

Expedição de Carta precatória.
02/04/2024 11:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/04/2024 11:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/04/2024 11:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 07:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá.
01/04/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 09:02

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:23

Conclusos para o Gabinete
07/07/2023 10:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
05/07/2023 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 04/07/2023 23:59.
09/06/2023 11:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
23/05/2023 20:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/05/2023 19:48

Juntada de documentos
23/05/2023 19:44

Expedição de Certidão de migração.
23/05/2023 19:41

Dados do processo retificados
22/05/2023 11:32

Processo enviado para retificação de dados
22/05/2023 11:25

Apensado ao processo 0000715-41.2011.8.17.0670

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2008

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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