22/07/2025 09:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria. Cálculo realizado.
22/07/2025 09:39

Realizado cálculo de custas
16/07/2025 10:29

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CUSTAS
16/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:37

Expedição de ofício (outros).
16/07/2025 09:28

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 01:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/07/2025 23:59.
17/06/2025 13:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:10

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/06/2025 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 17:31

Juntada de Petição de diligência
09/06/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/06/2025 09:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.
04/06/2025 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Ouricuri O: AV FERNANDO BEZERRA, 1285, Forum Josué Custódio de Albuquerque, Centro, OURICURI - PE - CEP: 56000-000 Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000077-96.2024.8.17.5020 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR(A): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OURICURI - DENUNCIADO(A): CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA SILVA - Advogado do(a) DENUNCIADO(A): FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR - PE36873 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem da Exma.

Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Ouricuri, fica o réu, por seus advogados FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR – OAB/PE 36873, intimado do inteiro teor do Ato Judicial ID 204497106, conforme indicado abaixo: "SENTENÇA Trata-se de Ação Penal de competência do Júri na qual CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA SILVA, qualificado nos autos, foi denunciado e pronunciado pela prática do crime de homicídio e lesão corporal, como incurso no art. 121, caput, do CPB, em relação à vítima Rosângela Eduarda da Silva, e como incurso no art. 129, caput, do CPB, em relação a vítima Leisciano da Silva Neves.

Os fatos ocorreram no dia 25 de fevereiro de 2024.

A denúncia foi recebida em 11 de abril de 2024 (ID 166764016).

A sentença de pronúncia foi prolatada em 15 de dezembro de 2024 (ID 190194264).

Foram apresentados aos Senhores Jurados cópia da sentença de pronúncia e do relatório do processo, atendendo, assim, a determinação do art. 472, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Submetido o feito a Julgamento, os Senhores Jurados admitiram, após a votação dos quesitos, que o acusado praticou o crime de homicídio simples, em relação à vítima Rosângela Eduarda da Silva, e de lesão corporal culposa, em relação a vítima Leisciano da Silva Neves.

Ante o exposto, considerando a soberana decisão do Egrégio Tribunal do Júri,o acusado CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA SILVA foi condenado às penas do art. 121, “caput”, do Código Penal, em relação à vítima Rosângela Eduarda da Silva, às penas do art. art. 129, §6º, do CPB, em relação a vítima Leisciano da Silva Neves.

Em atendimento ao princípio da individualização da pena, passo à dosimetria da pena do acusado. 1) DO CRIME DO ARTIGO 121, “CAPUT”, DO CÓDIGO PENAL A culpabilidade do acusado é normal à espécie.

No tocante aos antecedentes, conforme certidão de ID 202894429, o réu não possui maus antecedentes.

Não há elementos quanto à conduta social e à personalidade do acusado.

O motivo do crime não foi reputado fútil ou torpe.

As circunstâncias do crime são negativas, porquanto o crime foi praticado contra a vítima Rosângela Eduarda da Silva, com uso de extrema violência e em plena via pública, tendo o delito sido consumado, mesmo após a vítima fugir e tentar se abrigar em uma residência.

As consequências do delito,embora graves, são inerentes ao delito praticado.

Não há elementos concretos capazes de demonstrar que a vítima contribuiu para o evento.

Nesse passo, exaspero a pena exclusivamente em relação às circunstâncias do crime, pelo que fixo a pena-base em 8 anos de reclusão.

Na segunda fase, presente a atenuante da confissão espontânea, prevista no artigo 65, inciso III, “b”, do Código Penal.

Assim, fixo a pena intermediária em 06 anos de reclusão.

Na terceira fase, ausentes causas de diminuição ou de aumento, torno a pena definitiva. 2) DO CRIME DO ARTIGO 129, §6º, DO CÓDIGO PENAL A culpabilidade do acusado é normal à espécie.

No tocante aos antecedentes, conforme certidão de ID 202894429, o réu não possui maus antecedentes.

Não há elementos quanto à conduta social e à personalidade do acusado.

O motivo do crime não foi reputado fútil ou torpe.

As circunstâncias do crime são negativas, porquanto o crime foi praticado contra a vítima Leisciano da Silva Neves, enquanto este tentava proteger a vítima Rosângela Eduarda da Silva da ação homicida do réu.

As consequências do delito,embora graves, são inerentes ao delito praticado.

Não há elementos concretos capazes de demonstrar que a vítima contribuiu para o evento.

Nesse passo, exaspero a pena exclusivamente em relação às circunstâncias do crime, pelo que fixo a pena-base em 2 meses e 10 dias de detenção Na segunda fase, presente a atenuante da confissão espontânea, prevista no artigo 65, inciso III, “b”, do Código Penal.

Assim, fixo a pena intermediária em 2 meses de detenção.

Na terceira fase, ausentes causas de diminuição ou de aumento, torno a pena definitiva.

Com isso, pelo concurso material de crimes, na forma do art. 69 do Código Pena, restou o RÉU DEFINITIVAMENTE CONDENADO À PENA DE 6 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 2 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO.

Em decorrência da quantidade de pena fixada, aliada à presença de circunstância judicial desfavorável, fixo o regime fechado para o início do seu cumprimento, com fulcro no art. 33, § 2º, “a”, e §3º, do Código Penal, considerando a presença das circunstâncias judiciais negativas.

O réu não preenche as condições legais para a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, previstas no art. 44, I, II e III, do Código Penal, tendo em vista que, além da pena ser superior a 4 (quatro) anos, o crime foi cometido com violência à pessoa.

Da mesma forma, não estão presentes os requisitos para a suspensão condicional da pena, tendo em vista que a pena privativa de liberdade é superior a 2 (dois) anos (art. 77, caput, do CP).

Na forma do art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal, deve o tempo de prisão provisória ser computado para fins de determinação do regime inicial da pena privativa de liberdade.

Destarte, nos termos de precedentes jurisprudenciais, cabe ao juiz aferir se o tempo de prisão provisória permite a fixação de regime prisional menos gravoso.

O acusado foi preso preventivamente no dia 25/02/2024,permanecendo preso até a presente data, perfazendo 84 dias de prisão.

Contudo, no caso, o período de prisão cautelar não tem o condão de influir na fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade, considerado que na fixação do regime não foi considerado apenas o quantum da pena definitiva acima fixada, mas a presença das circunstâncias judiciais negativas, na forma do que dispõe o art. 33, §3º, do Código Penal.

O Ministério Público requereu a fixação de indenização mínima aos sucessores da vítima, a título de danos morais.

Observo que, no entanto, o Parquet, deixou de indicar o quantum indenizatório a título de danos morais e, não obstante a gravidade dos fatos, a ausência de indicação clara do valor pretendido a esse título, sob pena de violação ao princípio do contraditório e ao próprio sistema acusatório, conforme recente entendimento jurisprudencial do STJ (REsp n. 1.986.672/SC e AgRg no REsp: 2089673 RJ 2023/0275439-2).

Condeno, por fim, o réu ao pagamento das custas processuais, devendo eventual pedido de isenção ser apreciado em momento oportuno pelo Juízo das Execuções Penais.

Considerando a tese sedimentada pelo STF no tema de repercussão geral 1068, o réu deve imediatamente dar início ao cumprimento de sua pena.

Em razão de o réu já se encontrar preso preventivamente, expeça-se a guia de execução provisória em desfavor de CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA SILVA, e oficie-se a unidade prisional onde se encontra o acusado para que transfira, de imediato, o condenado para o local onde cumprirá a pena.

Após o trânsito em julgado: a) Expeça-se a guia de execução penal definitiva, encaminhando-se para a Vara de Execução Penal competente; b) Remetam-se os autos para a contadoria, a fim de calcular o valor das custas processuais, cuja memória de cálculo deverá ser remetida ao juízo da execução, juntamente com a guia de execução penal definitiva; c) Oficie-se ao TRE-PE, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal, assim como ao Instituto de Identificação Tavares Buril, para as anotações de praxe; d) Certifique-se se existem objetos ainda não destinados vinculados ao processo.

Em caso positivo, dê-se vista ao MPE para manifestação e, após, façam os autos conclusos.

Sentença publicada no Plenário do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Ouricuri/PE, no dia 19 de maio de 2025, às 17h16min, saindo os presentes intimados.

Registre-se e cumpra-se.

STEPHANIE KODLULOVICH PINTO Juíza Substituta" PAULO EDUARDO ARRAES FELICIANO (Servidor de Processamento Remoto) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
02/06/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 08:41

Mandado enviado para a cemando: (Salgueiro Varas Cemando)
02/06/2025 08:41

Expedição de Mandado (outros).
02/06/2025 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 08:38

Mandado enviado para a cemando: (Ouricuri Cemando)
02/06/2025 08:38

Expedição de Mandado (outros).
02/06/2025 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 08:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/06/2025 08:12

Juntada de Carta de guia
21/05/2025 01:24

Decorrido prazo de INEZ ALVES DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:24

Decorrido prazo de LEISCIANO DA SILVA NEVES em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:35

em cooperação judiciária
20/05/2025 02:04

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:10

Recebidos os autos
19/05/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 15:20

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:24

Recebidos os autos
16/05/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:03

Recebidos os autos
16/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 10:48

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:44

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:40

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 21:29

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 12:48

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:13

Recebidos os autos
07/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2025 04:34

Conclusos para decisão
06/04/2025 03:58

Alterada a parte
04/04/2025 13:24

Expedição de Ofício.
04/04/2025 13:05

Expedição de Ofício.
04/04/2025 12:00

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 19/05/2025 09:00 Vara Criminal da Comarca de Ouricuri.
04/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 10:32

Mandado enviado para a cemando: (Salgueiro Varas Cemando)
04/04/2025 10:32

Expedição de Mandado (outros).
04/04/2025 10:29

Expedição de Ofício.
04/04/2025 10:27

Expedição de Ofício.
04/04/2025 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 10:25

Mandado enviado para a cemando: (Ouricuri Cemando)
04/04/2025 10:25

Expedição de Mandado (outros).
04/04/2025 10:25

Expedição de Mandado (outros).
04/04/2025 10:25

Expedição de Mandado (outros).
04/04/2025 10:25

Expedição de Mandado (outros).
04/04/2025 09:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/04/2025 09:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/03/2025 09:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2025 09:00, Vara Criminal da Comarca de Ouricuri.
27/03/2025 19:44

Recebidos os autos
27/03/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)
17/02/2025 21:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/02/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/02/2025 15:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/01/2025 09:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/01/2025 09:39

Alterada a parte
28/01/2025 01:33

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:33

Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça de Ouricuri em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:33

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça de Ouricuri em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:26

Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça de Ouricuri em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:26

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça de Ouricuri em 27/01/2025 23:59.
11/01/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/12/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 13:46

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 16:38

Mandado enviado para a cemando: (Salgueiro Varas Cemando)
10/12/2024 16:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/12/2024 16:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/12/2024 16:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/12/2024 11:00

Recebidos os autos
05/12/2024 11:00

Mantida a prisão preventida
05/12/2024 11:00

Proferida Sentença de Pronúncia contra CARLOS HENRIQUE BARBOZA DA SILVA - CPF: *04.***.*65-52 (DENUNCIADO(A))
04/12/2024 12:23

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:55

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:07

Juntada de Petição de memoriais
25/11/2024 11:48

Recebidos os autos
25/11/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:01

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:09

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:06

Alterada a parte
19/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:47

Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça de Ouricuri em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:47

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça de Ouricuri em 18/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
31/10/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
30/10/2024 09:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/10/2024 09:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/10/2024 09:36

Juntada de diligência
30/10/2024 07:16

Expedição de Ofício.
18/10/2024 16:03

Recebidos os autos
18/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 13:52, Vara Criminal da Comarca de Ouricuri.
08/10/2024 05:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:01

Expedição de Ofício.
03/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 12:51

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:26

Expedição de ofício (outros).
25/09/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 09:20

Mandado enviado para a cemando: (Salgueiro Varas Cemando)
25/09/2024 09:20

Expedição de Mandado (outros).
18/09/2024 12:07

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
18/09/2024 12:07

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 11:42

Mantida a prisão preventida
17/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:46

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 15:11

Mandado enviado para a cemando: (Ouricuri Cemando)
05/09/2024 15:11

Expedição de Mandado (outros).
05/09/2024 15:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/08/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 09:00, Vara Criminal da Comarca de Ouricuri.
28/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
10/08/2024 16:50

Decorrido prazo de MANOEL SILVA RODRIGUES em 02/08/2024 23:59.
09/08/2024 21:52

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
09/08/2024 21:52

Decorrido prazo de INEZ ALVES DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/08/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 11:35, Vara Criminal da Comarca de Ouricuri.
31/07/2024 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 08:17

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 08:12

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 08:07

Juntada de Petição de diligência
28/07/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 21:08

Juntada de Petição de diligência
28/07/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 21:03

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 02:59

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 16:50

Mandado enviado para a cemando: (Ouricuri Cemando)
11/07/2024 16:50

Expedição de Mandado (outros).
11/07/2024 16:31

Alterada a parte
11/07/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2024 16:29

Mandado enviado para a cemando: (Salgueiro Varas Cemando)
11/07/2024 16:29

Expedição de Mandado (outros).
08/07/2024 08:27

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2024 00:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2024 00:54

Mandado enviado para a cemando: (Ouricuri Cemando)
07/07/2024 00:54

Expedição de Mandado (outros).
07/07/2024 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2024 00:47

Mandado enviado para a cemando: (Ouricuri Cemando)
07/07/2024 00:47

Expedição de Mandado (outros).
07/07/2024 00:47

Expedição de Mandado (outros).
07/07/2024 00:47

Expedição de Mandado (outros).
07/07/2024 00:47

Expedição de Mandado (outros).
06/07/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 23:26

Expedição de Certidão.
06/07/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 23:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 23:17

Expedição de Ofício.
06/07/2024 23:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/07/2024 23:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/06/2024 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 09:00, Vara Criminal da Comarca de Ouricuri.
10/06/2024 09:41

Recebidos os autos
10/06/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:39

Expedição de Ofício.
06/06/2024 12:17

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:38

Juntada de Petição de resposta preliminar
05/06/2024 02:36

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
27/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
25/05/2024 02:44

Decorrido prazo de 2º Promotor de Justiça de Ouricuri em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 01:17

Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça de Ouricuri em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/05/2024 12:36

Alterada a parte
07/05/2024 08:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/05/2024 10:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 06:26

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
19/04/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 07:48

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2024 17:16

Mandado enviado para a cemando: (Salgueiro Varas Cemando)
13/04/2024 17:16

Expedição de Mandado (outros).
13/04/2024 17:01

Alterado o assunto processual
13/04/2024 17:00

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
11/04/2024 07:54

Recebidos os autos
11/04/2024 07:54

Recebida a denúncia contra CARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA (FLAGRANTEADO(A))
09/04/2024 14:03

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:04

Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça de Ouricuri em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 12:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/03/2024 11:20

Recebidos os autos
14/03/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:06

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 16:56

Juntada de Petição de petição inicial (outras)
01/03/2024 11:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/02/2024 13:55

Recebidos os autos
29/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:32

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:50

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:42

Alterada a parte
29/02/2024 10:37

Alterada a parte
29/02/2024 10:34

Alterada a parte
27/02/2024 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2024 12:49

Recebidos os autos
26/02/2024 12:49

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/02/2024 12:48

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:24

Audiência de custódia realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 12:22, Polo Audiência de Custódia de Ouricuri.
26/02/2024 12:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 00:00, Polo Audiência de Custódia de Ouricuri.
26/02/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/02/2024 08:40

Recebidos os autos
26/02/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 08:39

Conclusos para decisão
25/02/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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