19/06/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/06/2025 13:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.
05/06/2025 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Surubim AV OSCAR LOUREIRO, 190, Cabaceira, SURUBIM - PE - CEP: 55750-000 - F:( ) Processo nº 0000109-22.2025.8.17.8236 AUTOR(A): JOSE LUCIO DA SILVA RÉU: LUCIANE T F DOS SANTOS TOP TURISMO SENTENÇA Vistos, etc.

Desnecessária a apresentação de relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

A parte autora requereu a desistência da presente ação, visto não possuir mais interesse na tramitação do feito.

A desistência de não prosseguir na disputa judicial é um direito que assiste às partes, desde, porém, que o manifeste de forma expressa e/ou que tenha o seu representante poderes para desistir.

Importa ressaltar que, em sede de Juizado Especial, consoante inteligência do art. 51, §1º da Lei nº. 9099/95 e entendimento esposado no Enunciado nº 90 do FONAJE, não se faz necessário o consentimento do réu para que o autor desista da ação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, despesas ou honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos com as cautelas de estilo.

Surubim/PE, data e assinatura eletrônica.

Eurico Brandão de Barros Correia Juiz de Direito
02/06/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 12:27

Transitado em Julgado em 30/05/2025
02/06/2025 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:36

Homologada a Transação
30/05/2025 16:36

Extinto o processo por desistência
29/05/2025 16:06

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:27

Outras Decisões
19/05/2025 11:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/05/2025 10:13

Conclusos para decisão
15/05/2025 20:46

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por ARMANDO NASCIMENTO DOS SANTOS em/para 15/05/2025 20:43, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Surubim.
12/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.
07/05/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 10:30, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Surubim.
25/04/2025 09:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por ARMANDO NASCIMENTO DOS SANTOS em/para 25/04/2025 09:52, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Surubim.
24/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 09:20, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Surubim.
11/03/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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