03/07/2025 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:43

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/06/2025 03:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.
04/06/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0113250-08.2022.8.17.2001 AUTOR(A): ANTONIO MARCOS MEDEIROS ARAUJO RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE, AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

RECIFE, 2 de junho de 2025.

JULIA AZEVEDO KOLBE Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
02/06/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/05/2025 06:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/04/2025 11:23

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 12:31

Conclusos para julgamento
18/10/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/10/2024 00:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 07:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/09/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)
16/09/2024 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 13:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/09/2024.
13/09/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2024 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2024 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 14:51

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 15:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
29/08/2024 15:03

Expedição de Mandado (outros).
29/08/2024 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2024 15:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/07/2024 12:24

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/02/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 15:30

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:37

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/06/2023 05:03

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/06/2023 17:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/12/2022 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2022 10:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/11/2022 13:21

Conclusos para decisão
19/10/2022 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 18/10/2022 23:59.
17/10/2022 11:20

Juntada de Petição de outros (documento)
13/10/2022 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 21:17

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
07/10/2022 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 17:17

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
07/10/2022 17:17

Expedição de Mandado\mandado (outros).
28/09/2022 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/09/2022 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2022 16:49

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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