TJPE - 0000277-40.2023.8.17.5990

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Igarassu

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Polo Ativo

Partes

28 DELEGACIA DE PAULISTA - 2 EQUIPE

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE IGARASSU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO RIBEIRO DA SILVA

CPF *04.***.*21-86

Advogados

KARLA MARIA DA SILVA CASTRO

OAB: 43484/PE

CPF *52.***.*70-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:25

    Decorrido prazo de IGARASSU (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 29ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 29ª CIRC. em 16/07/2025 23:59.

  • 11/06/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:01

    Expedição de ofício (outros).

  • 11/06/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2025 10:30

    Transitado em Julgado em 09/06/2025

  • 10/06/2025 01:09

    Decorrido prazo de KARLA MARIA DA SILVA CASTRO em 09/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 04/06/2025 04:12

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de Igarassu O: Avenida Vinte e Sete de Setembro Prefeito Jurandir Bezerra (Lot.

    Posto de Monta), S/N, Posto de Monta, IGARASSU - PE - CEP: 53620-669 Telefone': (81) 31819319 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0000277-40.2023.8.17.5990 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE IGARASSU - RÉU: RONALDO RIBEIRO DA SILVA - Advogado do(a) RÉU: KARLA MARIA DA SILVA CASTRO - PE43484 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Igarassu, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 30 da Lei nº 11.343/2006, e no artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de RONALDO RIBEIRO DA SILVA, em face do advento da prescrição da pretensão punitiva." - ID 205786914.

    RENATA PINHEIRO CARVALHO (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

    Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 02/06/2025 14:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2025 14:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2025 14:10

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 02/06/2025 12:46

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 12:46

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/05/2025 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:10

    Alterada a parte

  • 07/02/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 07:48

    Juntada de Petição de parecer (outros)

  • 21/01/2025 13:24

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/01/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 10:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/01/2025 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/12/2024 00:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/12/2024 00:15

    Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)

  • 21/12/2024 00:15

    Expedição de Mandado (outros).

  • 20/12/2024 00:04

    Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Criminal de Igarassu em 19/12/2024 23:59.

  • 15/12/2024 21:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2024 21:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/12/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 07:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2024 12:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/12/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:41

    Juntada de diligência

  • 28/11/2024 15:11

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 28/11/2024 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2024 14:54

    Mandado enviado para a cemando: (Itapissuma Vara Única Cemando)

  • 28/11/2024 14:54

    Expedição de Mandado (outros).

  • 28/11/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 13:34

    Revogada a Prisão

  • 28/11/2024 13:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/11/2024 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 19:10

    Juntada de diligência

  • 17/07/2024 12:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 12:00, Vara Criminal da Comarca de Igarassu.

  • 14/06/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 07:55

    Decorrido prazo de KARLA MARIA DA SILVA CASTRO em 10/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:03

    Juntada de Petição de parecer (outros)

  • 25/05/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 08:53

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 25/05/2024 08:53

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 13/05/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 05:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2024 05:08

    Mantida a prisão preventida

  • 03/05/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 09:00, Vara Criminal da Comarca de Igarassu.

  • 22/04/2024 14:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 14:08, Vara Criminal da Comarca de Igarassu.

  • 20/04/2024 15:02

    Decorrido prazo de KARLA MARIA DA SILVA CASTRO em 19/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 08:40

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 02/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de requerimento (outros)

  • 02/04/2024 08:13

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 02/04/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 14:36

    Outras Decisões

  • 20/02/2024 12:04

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2024 10:09

    Mantida a prisão preventida

  • 08/02/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 12:10

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 02/02/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 12:27

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 09:00, Vara Criminal da Comarca de Igarassu.

  • 26/01/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 08:09

    Alterado o assunto processual

  • 24/01/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 11:09

    Recebida a denúncia contra RONALDO RIBEIRO DA SILVA (ACUSADO(A))

  • 23/01/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 10:53

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 22/01/2024 15:02

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 15/01/2024 11:55

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 15/01/2024 11:53

    Alterada a parte

  • 24/11/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 11:58

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 17/09/2023 03:52

    Decorrido prazo de RONALDO RIBEIRO DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2023 16:11

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 30/08/2023 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 11:58

    Mandado enviado para a cemando: (Itapissuma Vara Única Cemando)

  • 29/08/2023 11:58

    Expedição de Mandado\mandado (outros).

  • 11/05/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:02

    Mantida a prisão preventida

  • 11/05/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 16:00

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 23/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de denúncia

  • 15/02/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:21

    Alterada a parte

  • 13/02/2023 10:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de comprovante de depósito (tp)

  • 10/02/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 18:29

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 09/02/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 19:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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