19/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:57

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/08/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/08/2025 19:44

Expedição de Carta rogatória.
07/08/2025 00:02

Decorrido prazo de RENATO PIMENTEL CONRADO em 06/08/2025 23:59.
15/07/2025 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2025.
14/07/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 15ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810315 Processo nº 0004318-28.2019.8.17.2001 AUTOR(A): RENATO PIMENTEL CONRADO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, PAULA FABIANA SPINELLI GOMES ODONTOLOGIA - ME DESPACHO R. hoje.

Intimem-se as partes devedoras, na pessoa dos seus Advogados constituídos nos autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do débito (Art. 523, CPC) objeto deste requerimento de cumprimento de sentença.

Não cumprida a determinação supra, ficará o valor do débito acrescido da multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (Art. 523, §1º, CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523, § 3º, CPC).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do Art. 525 do CPC.

A parte devedora deverá recolher previamente as custas processuais e taxa judiciária para ingresso de cumprimento de sentença, conforme Art. 9º, IV e 16, IV, da Lei Estadual nº 17.116/2020, em caso de apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença ou qualquer outro incidente que vise discutir a exigibilidade da obrigação, como exceção de pré-executividade, objeções ou simples petições – Art. 525, § 11 do CPC, sob pena de não conhecimento do meio de defesa por ausência de condição de procedibilidade.

Decorrido, in albis, o prazo para pagamento da dívida, bem como para oferta de Impugnação ao cumprimento de sentença, requeira o credor o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, segunda-feira, 26 de maio de 2025.

Juiz de Direito Jr
11/07/2025 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 21:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2025 20:54

Alterada a parte
04/07/2025 00:02

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:03

Decorrido prazo de RENATO PIMENTEL CONRADO em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.
12/06/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
12/06/2025 14:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/06/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/06/2025 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/06/2025.
04/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2025 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:57

Processo Reativado
12/05/2025 18:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)
29/07/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:06

Recebidos os autos
24/07/2024 14:06

Juntada de Petição de despacho
16/02/2023 17:22

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
27/01/2023 22:33

Juntada de Petição de outros (documento)
21/11/2022 16:47

Expedição de intimação.
27/10/2022 19:03

Juntada de Petição de apelação
04/10/2022 15:52

Expedição de intimação.
29/09/2022 07:56

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
29/09/2022 07:56

Julgado procedente o pedido
29/09/2022 07:38

Conclusos para julgamento
14/09/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 19:21

Juntada de Petição de outros (petição)
30/08/2021 23:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 09:54

Conclusos para julgamento
31/01/2020 09:53

Expedição de Certidão.
16/12/2019 16:30

Expedição de intimação.
21/11/2019 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 17:38

Conclusos para despacho
07/06/2019 14:05

Juntada de Petição de outros (petição)
17/05/2019 16:11

Expedição de intimação.
17/05/2019 16:10

Dados do processo retificados
17/05/2019 16:04

Expedição de Certidão.
17/05/2019 15:59

Processo enviado para retificação de dados
15/05/2019 18:05

Juntada de Petição de contestação
06/05/2019 07:56

Juntada de Petição de contestação
25/04/2019 14:44

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 15ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
25/04/2019 14:44

Audiência conciliação realizada para 25/04/2019 14:44 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.
25/04/2019 14:43

Expedição de Certidão.
23/04/2019 13:46

Juntada de Petição de petição em pdf
22/04/2019 13:56

Juntada de Petição de requerimento
22/04/2019 09:10

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 15ª Vara Cível da Capital)
27/03/2019 18:46

Juntada de Petição de certidão
25/03/2019 10:00

Juntada de Petição de certidão
13/02/2019 18:42

Expedição de citação.
13/02/2019 18:42

Expedição de citação.
13/02/2019 18:42

Expedição de intimação.
13/02/2019 18:24

Audiência conciliação designada para 23/04/2019 15:00 Seção B da 15ª Vara Cível da Capital.
31/01/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 18:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/01/2019 16:57

Conclusos para decisão
24/01/2019 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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