TJPE - 0001290-59.2017.8.17.3250

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe

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Polo Ativo

Partes

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON CESAR DA SILVA SANTANA

CNPJ: 22.657.788/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:14

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 15/01/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:25

    Alterada a parte

  • 03/01/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/07/2022 11:55

    Expedição de intimação.

  • 05/04/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de AILTON CESAR DA SILVA SANTANA em 18/05/2021 23:59:59.

  • 05/04/2021 00:02

    Publicado Citação em 05/04/2021.

  • 19/03/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Citação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0001290-59.2017.8.17.3250 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU EXECUTADO: AILTON CESAR DA SILVA SANTANA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias  O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da  Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, em virtude de Lei, etc.

    FAZ SABER a EXECUTADO: AILTON CESAR DA SILVA SANTANA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico - PJe Processo nº 0001290-59.2017.8.17.3250, proposta pelo EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU .

    Assim, fica(m) a(o)(s) executada(o)(s) EXECUTADO: AILTON CESAR DA SILVA SANTANA CITADA(O)(S),  em conformidade com o previsto no art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80, para, no prazo legal de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de natureza tributária com os juros de mora, multas e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, acrescida de custas processuais e honorários, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito.

    Valor da dívida: R$ 44.494,13 (QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TREZE CENTAVOS).

    Prazo(s): 5 (cinco) dias para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei 6.830/80.

    ATENÇÃO: o prazo para oferecimento de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, devendo ser observados os requisitos estabelecidos pela Lei 6.830/80, indicando os bens necessários à garantia total do crédito tributário atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios, através de advogado habilitado.

    Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe.

    Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.

    A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital.

    As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, BRUNO ALVES DO NASCIMENTO SILVA, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s).   SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 17 de março de 2021.

    Moacir Ribeiro da Silva Júnior Juiz de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 18/03/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2020 15:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2020 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2020 23:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2020 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2020 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2020 14:07

    Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Varas Cemando)

  • 20/10/2020 14:07

    Expedição de citação.

  • 16/10/2020 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2020 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 16:09

    Expedição de intimação.

  • 30/03/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2020 16:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2020 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2020 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/02/2020 09:41

    Mandado enviado para a cemando: (Santa Cruz do Capibaribe - Varas Cemando)

  • 19/02/2020 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2020 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2017 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 13:07

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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