18/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:30

Publicado Edital/Edital (Outros) em 10/06/2025.
13/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada O: R CABO JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA, S/N, Forum Dr.

Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001867-62.2023.8.17.4370 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: SERRA TALHADA (AABB) - DEPOL DA 21ª UNIDADE SECCIONAL DE POLÍCIA - 21ª DESEC - DENUNCIADO(A): VINICIUS GABRIEL DOS SANTOS - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada, SERRA TALHADA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) MARCUS CESAR SARMENTO GADELHA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 147, do Código Penal – CP, com aplicação da Lei n.º 11.340/06, o(ª) Sr(ª).

VINICIUS GABRIEL DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, 1º Grau incompleto, filho de Renata Patrícia dos Santos e Alexandre Rodrigues da Luz, nascido em 25.09.1999, natural de Afogados da Ingazeira/PE, de CPF *12.***.*35-84, com domicílio à Rua João Batista do Nascimento, 1336, Serra Talhada/PE, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001867-62.2023.8.17.4370, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada, situada no R CABO JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA, S/N, Forum Dr.

Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): VINICIUS GABRIEL DOS SANTOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, MARIA DE FATIMA SOARES DE VASCONCELOS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

SERRA TALHADA, 6 de junho de 2025.

Marcus César Sarmento Gadelha Juiz de Direito
06/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 13:54

Alterada a parte
23/04/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 10:25

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2025 10:59

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)
04/04/2025 10:59

Expedição de citação (outros).
30/01/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/01/2025 21:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/09/2024 19:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 19:33

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 10:35

Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
02/09/2024 10:35

Expedição de Mandado (outros).
29/08/2024 10:02

Recebidos os autos
29/08/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:10

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:15

Juntada de Petição de parecer (outros)
20/05/2024 14:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/03/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 10:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2024 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 13:10

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/03/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 13:08

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)
08/03/2024 13:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/03/2024 21:55

Recebidos os autos
05/03/2024 21:55

Outras Decisões
28/02/2024 08:03

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:33

Juntada de Petição de denúncia (outras)
22/12/2023 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2023 20:43

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 10:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/12/2023 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 08:50

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)
18/12/2023 08:50

Expedição de Mandado (outros).
14/12/2023 12:44

Recebidos os autos
14/12/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:54

Conclusos para despacho
06/12/2023 04:52

Decorrido prazo de 3º Promotor de Justiça de Serra Talhada em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 05:13

Decorrido prazo de 3º Promotor de Justiça de Serra Talhada em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 07:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
18/11/2023 18:09

Expedição de Certidão.
18/11/2023 18:08

Expedição de Certidão.
18/11/2023 15:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 14:49

Alterada a parte
17/11/2023 11:43

Alterada a parte
17/11/2023 11:37

Alterada a parte
17/11/2023 11:25

Alterada a parte
17/11/2023 11:21

Alterado o assunto processual
17/11/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:56

Recebidos os autos
08/11/2023 10:56

Determinado o Arquivamento
07/11/2023 11:28

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:36

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2023 08:43

Expedição de Certidão.
12/10/2023 18:40

Expedição de Alvará.
12/10/2023 18:26

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/10/2023 18:23, Plantão Judiciário - Sede Serra Talhada.
12/10/2023 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
12/10/2023 17:42

Recebidos os autos
12/10/2023 17:42

Concedida a Liberdade provisória de VINICIUS GABRIEL DOS SANTOS - CPF: *12.***.*35-84 (FLAGRANTEADO).
12/10/2023 15:59

Expedição de Certidão.
12/10/2023 14:50

Conclusos para decisão
12/10/2023 10:26

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/10/2023 13:00, Plantão Judiciário - Sede Serra Talhada.
12/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
12/10/2023 10:22

Juntada de Petição de outros documentos
11/10/2023 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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