17/07/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 07:25

Baixa Definitiva
17/07/2025 07:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
15/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:29

Decorrido prazo de BRADESCO FINANCIAMENTO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 07:29

Decorrido prazo de SOCORRO MARIA DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
06/06/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2025.
06/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 06/06/2025.
06/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - F:( ) Processo nº 0001339-52.2021.8.17.2380 APELANTE: SOCORRO MARIA DE SOUZA APELADO(A): BRADESCO FINANCIAMENTO INTEIRO TEOR Relator: Relatório: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001339-52.2021.8.17.2380 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Núcleo 4.0 2G RELATOR: José Junior Florentino dos Santos Mendonça JUÍZ PROLATOR: Felippe Lothar Brenner – 2ª Vara da Comarca de Cabrobó APELANTE: SOCORRO MARIA DE SOUZA APELADO: BRADESCO FINANCIAMENTO RELATÓRIO Cuida-se, na origem, de ação ajuizada por SOCORRO MARIA DE SOUZA contra BRADESCO FINANCIAMENTO, em que se pretende a declaração de inexistência do débito decorrente de contrato de empréstimo consignado que não reconhece ter firmado, a devolução dos valores descontados e o pagamento de indenização por dano moral.

Citado, o BRADESCO FINANCIAMENTO apresentou contestação, afirmando, no que interessa, que o contrato fora firmado validamente e o valor respectivo depositado na conta da parte autora.

Advoga, ainda, a inexistência de dano moral.

Na oportunidade, colacionou aos autos cópia do contrato firmado e documentos pessoais apresentados (ID 39571206), bem como print do comprovante de transferência (ID 39571205).

A sentença julgou improcedentes os pedidos e condenou a parte demandante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verbas cuja exigibilidade resta suspensa ante a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Irresignada, SOCORRO MARIA DE SOUZA interpôs apelação reiterando os argumentos aduzidos na inicial.

Contrarrazões apresentadas (ID 39571319). É o relatório.

Inclua-se em pauta para julgamento.

Recife, datado e assinado eletronicamente.

José Junior Florentino dos Santos Mendonça Relator Voto vencedor: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001339-52.2021.8.17.2380 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Núcleo 4.0 2G RELATOR: José Junior Florentino dos Santos Mendonça JUÍZ PROLATOR: Felippe Lothar Brenner – 2ª Vara da Comarca de Cabrobó APELANTE: SOCORRO MARIA DE SOUZA APELADO: BRADESCO FINANCIAMENTO VOTO A instituição financeira traz a colação cópia do contrato firmado e documentos pessoais apresentados (ID 39571206), bem como print do comprovante de transferência (ID 39571205).

O comprovante de ID 39571205 demonstra que a quantia foi efetivamente disponibilizada através de TED realizado para a agência nº 6033-0, para o CPF do autor.

Em consulta à internet, verifica-se que a Agência nº 6033-0 existe e se trata da Agência do Banco Bradesco localizada em Cabrobó/PE, sendo a cidade de residência do apelante, conforme ID 39571182.

Ademais, não merece guarida o argumento de que o TED colacionado aos autos não tem força jurídica probatória por tratar-se de documento unilateral.

Com efeito, ainda que tenha sido unilateralmente produzido pela instituição, gera uma presunção de que os valores foram efetivamente transferidos para a conta indicada, de titularidade da parte autora.

Ademais, a parte autora, em Réplica, confirma o recebimento dos valores, ID 39571208.

Desta feita, o conjunto probatório é indicativo de que a instituição financeira se desincumbiu do seu ônus, devendo ser mantida a sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais.

Por todo o exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO à apelação.

Ante o desprovimento da apelação, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados pela sentença em 10%, para 15% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade da justiça (art. 85, § 11, CPC/15). É como voto.

Recife, datado e assinado eletronicamente.

José Junior Florentino dos Santos Mendonça Relator Demais votos: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001339-52.2021.8.17.2380 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Núcleo 4.0 2G RELATOR: José Junior Florentino dos Santos Mendonça JUÍZ PROLATOR: Felippe Lothar Brenner – 2ª Vara da Comarca de Cabrobó APELANTE: SOCORRO MARIA DE SOUZA APELADO: BRADESCO FINANCIAMENTO EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA.

CONTRATO, COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA (TED) E FATURAS TRAZIDOS À COLAÇÃO. 1.

O comprovante de transferência gera uma presunção de que os valores foram efetivamente transferidos para a conta indicada, de titularidade da parte autora.

Caberia à parte demandante demonstrar que não recebeu nenhuma quantia da ré, o que seria de fácil realização, mediante a juntada de extrato de sua conta no período apontado. 2.

Hipótese em que a instituição financeira acostou aos autos cópia do contrato bem como comprovante de transferência realizado para agência situada na cidade de residência da parte autora. 3.

Apelação a que se nega provimento.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0001339-52.2021.8.17.2380, acordam os juízes e Desembargador Presidente da 1ª Turma Núcleo 4.0 2G do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do voto do Relator José Junior Florentino dos Santos Mendonça.

Recife, datado e assinado eletronicamente.

José Junior Florentino dos Santos Mendonça Relator Proclamação da decisão: À unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatoria.

Magistrados: [FABIO EUGENIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA, VIRGINIA GONDIM DANTAS, JOSE JUNIOR FLORENTINO DOS SANTOS MENDONCA] , 4 de junho de 2025 Magistrado
04/06/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 07:07

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
02/06/2025 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 11:46

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/01/2025 10:11

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
25/11/2024 09:46

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:50

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
17/10/2024 13:06

Alterado o assunto processual
08/08/2024 10:45

Recebidos os autos
08/08/2024 10:45

Conclusos para o Gabinete
08/08/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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