31/07/2025 10:21

Expedição de ofício (outros).
24/07/2025 13:17

Expedição de Ofício.
12/07/2025 01:23

Decorrido prazo de HAISLAN EUGENIO SOUZA em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.
02/07/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/06/2025 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 06:36

Publicado Decisão em 11/06/2025.
13/06/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0045651-81.2024.8.17.2001 AUTOR(A): VICTOR GUIDOTTI ANDRIO ADMINISTRACAO - ME RÉU: HAISLAN EUGENIO SOUZA DECISÃO Cuida-se de ação monitória, na qual a parte autora afirma que o réu é devedor da quantia de R$ 27.732,45 decorrente de inadimplemento de confissão de dívida.

Em suma, narra a inicial que a demandante é correspondente bancário do Banco Bradesco Financiamentos S/A e que celebrou com o réu contrato para prestação de serviços de correspondente no segmento de empréstimos e financiamentos consignados.

Aduz que o contrato de empréstimo nº 816499165 digitado pelo réu não teve a portabilidade averbada, sendo o custo da operação cobrado pelo banco credor em face da correspondente bancária autora, motivo pelo qual realizou a cobrança do crédito ao réu que foi o responsável pela operação irregular.

Assevera que, por meio de trocas de e-mail, o réu buscou regularizar a situação realizando acordo que resultou no termo de confissão de dívida no valor de R$ 39.144,10, mediante pagamento de entrada no valor de R$ 5.000,00 e o restante em descontos no percentual de 30% das comissões referentes à produção mensal do devedor até a quitação da dívida.

Informa que o réu realizou duas transferências bancárias nos valores de R$ 5.000,00 cada e, posteriormente, autorizou desconto de 100% sobre as comissões de outros contratos.

No entanto, o réu teria abandonado a produção, prejudicando a retenção de valores sobre as comissões, resultando inadimplemento e débito histórico de R$ 27.732,45.

Alega que, embora o termo de confissão de dívida não se encontre assinado pelo réu, houve confirmação da dívida por meio de troca de e-mail, bem como pelos pagamentos realizados pelo réu, propondo a presente ação para satisfação do crédito não adimplido.

Custas judiciais recolhidas ao id. 170444642.

Citado, o réu apresentou embargos id. 180481423.

Inicialmente, requer a gratuidade da justiça.

Em preliminar, aduz irregularidade da procuração da parte autora e ausência de prova escrita para subsidiar a demanda.

Alega que o e-mail que teria confirmado as operações não lhe pertence e que o termo de confissão de dívida não se encontra assinado.

Réplica apresentada ao id. 183359793.

Despacho id. 185287071, determinando a comprovação da gratuidade da justiça pelo réu e a intimação das partes sobre o interesse na produção de outras provas.

Por meio da petição id. 188319016, a parte autora requereu o julgamento da lide e, por meio da petição id. 189020686, a parte ré anexou documentos e reiterou o pedido de gratuidade da justiça.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Considerando as informações constantes nos ids. 189020703/189020706 e a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recurso deduzida por pessoa natural, defiro o pedido de gratuidade da justiça ao réu.

De proêmio, verifica-se que a procuração da parte autora se encontra assinada por seu representante (id. 168815300), inexistindo, portanto, alegada irregularidade de representação.

Por não ser hipótese de julgamento antecipado, promovo o saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC.

Cinge a controvérsia da presente lide em verificar a validade de confissão tácita de dívida pelo réu, bem como se este é o responsável pelo débito mencionado na inicial.

Em relação à alegação de ausência de prova escrita, verifica-se que a parte autora reconhece a ausência de assinatura no termo de confissão de dívida, afirmando que a dívida foi reconhecida tacitamente pelo réu por meio de troca de e-mails, nos quais o demandado se compromete ao pagamento de entrada e autoriza descontos sobre futuras comissões.

Para subsidiar sua pretensão, anexou conteúdo das mensagens eletrônicas atribuídas ao réu (ids. 168815302/ 168815303) e comprovantes de pagamentos por ele realizados (ids. 168815306/ 168815307).

Acontece que, em sua defesa, o réu impugna a titularidade sobre o endereço eletrônico [email protected], informando que se trata de e-mail vinculado à pessoa jurídica que não é parte no processo.

Em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, verifica-se que o demandado é empresário individual, possuindo, portanto, responsabilidade direta e ilimitada em relação às dívidas contraídas pela empresa.

De todo modo, considerando a impugnação sobre o domínio e a utilização de serviço de correio eletrônico, a fim de verificar o interlocutor da troca de mensagens eletrônicas, determino a expedição de ofício para a Microsoft Informática Ltda., preferencialmente por meio do domicílio eletrônico cadastrado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em cooperação com o juízo e com a finalidade de instrução processual, informe os dados cadastrais do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

Fica a parte ré advertida da penalidade por litigância de má-fé, nos termos do art. 80 do CPC, caso seja constatada a titularidade sobre o endereço eletrônico impugnado.

Além disso, tendo em vista que o réu questiona a regularidade do débito a ele imputado e que é incontroversa a ausência de assinatura no termo de confissão de dívida, reputo ser o caso de a demandante demonstrar a regularidade da origem da dívida.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a irregularidade no contrato de empréstimo digitado pelo réu e a ele imputada, bem como demonstrar o prejuízo efetivamente suportado.

Apresentados documentos novos, intimem-se as partes para manifestação.

Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, 9 de junho de 2025.

Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito
09/06/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a HAISLAN EUGENIO SOUZA - CPF: *35.***.*72-72 (RÉU).
09/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:21

Conclusos para julgamento
26/11/2024 07:26

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:01

Juntada de Petição de pedido de assistência jurídica
21/11/2024 00:03

Decorrido prazo de HAISLAN EUGENIO SOUZA em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 22:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/10/2024.
30/10/2024 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 07:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:32

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:22

Juntada de Petição de réplica
11/09/2024 15:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2024.
11/09/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 22:42

Juntada de Petição de embargos (outros)
07/08/2024 13:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/08/2024 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2024 20:44

Expedição de citação (outros).
11/06/2024 02:10

Decorrido prazo de ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO em 10/06/2024 23:59.
14/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/05/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:12

Conclusos para decisão
26/04/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034803-98.2025.8.17.2001

Banco Brasileiro de Credito S.A

Josias de Lima Mendonca

Advogado: Joaquim Vaz de Lima Neto

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 30/07/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0001782-04.2025.8.17.9480

George Henrique Siqueira de Sousa

Fabiano de Oliveira Viana

Advogado: Alison Floriano Lopes de Souza

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 20/05/2025 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0016870-20.2022.8.17.2001

Gleybson Haller Moura de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sayles Rodrigo Schutz

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 17/02/2022 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0003527-95.2025.8.17.8226

Josemar Santos Silva Marinho

Societe Air France

Advogado: Isadora Cristina Michelotto Silva

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/04/2025 21:19

Exibir Processo

Processo nº 0001311-85.2025.8.17.9480

Jose Edson Pereira da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Alexandre de Almeida e Silva

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 16/04/2025 13:09

Exibir Processo