29/07/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/07/2025 16:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 3181-0306 Processo nº 0123274-61.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE EDSON CARNEIRO DE SOUZA RÉU: BANCO DO BRASIL DECISÃO Cumpridas as determinações supra, considerando que trata-se de demanda que busca ressarcimento de valores supostamente sacados indevidamente do PASEP da parte autora, aplico ao caso a determinação constante na decisão relatada pelo 1º.

Vice Presidente do TJPE, Des.Fausto Campos, relativo à Representativo de Controvérsia do REsp nº 0003362-34.2023.8.17.2110, determinando a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a natureza jurídica existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, bem como fixar os parâmetros para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP.

Nesse sentido, determino a suspensão do presente feito, nos termos dos art. 313, VIII c/c art. 1.036, §1º, parte final, do CPC/2015, até o julgamento do recurso especial como representativo de controvérsia (RRC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

RECIFE, data da assinatura digital Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito
02/07/2025 06:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 06:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 11:57

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 8
13/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 09:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.
17/05/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 19:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:13

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:28

Mandado devolvido 7
11/12/2024 12:28

Juntada de Petição de diligência
10/12/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 05:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 05:59

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
10/12/2024 05:59

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
29/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:22

Conclusos para julgamento
06/11/2024 20:53

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2024.
25/10/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 08:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 19:51

Conclusos para despacho
27/09/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA JULIA ALVES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/09/2024 15:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2024.
11/09/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
10/09/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 06:41

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
03/09/2024 06:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:04

Conclusos para despacho
13/08/2024 02:51

Decorrido prazo de JOSE EDSON CARNEIRO DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:12

Publicado Despacho em 31/07/2024.
12/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
06/08/2024 12:05

Conclusos para o Gabinete
06/08/2024 12:05

Processo Desarquivado
06/08/2024 12:05

Arquivado Provisoramente
05/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
05/07/2024 05:03

Conclusos para o Gabinete
05/07/2024 05:02

Expedição de Certidão.
05/07/2024 05:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/03/2024 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/03/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:13

Conclusos para despacho
21/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
27/01/2024 02:55

Decorrido prazo de MARIA JULIA ALVES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)
24/11/2023 13:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/11/2023 10:54

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 15:13

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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