03/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0087414-33.2022.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima APELANTE: Aurélio José Correa APELADO: Banco do Brasil S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJPE, em 22/05/2025, admitiu o Recurso Especial no processo nº 0000835-52.2024.8.17.2150 como representativo de controvérsia e determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias, em que se discute: “[...] se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, refere-se à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das contas”.

Isso posto, determino a suspensão do presente feito, razão pela qual os autos devem ser remetidos à Diretoria Cível, a fim de aguardar o julgamento do recurso representativo da controvérsia.

Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator
29/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/04/2025 19:09

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:53

Processo Reativado
25/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 12:05

Processo Desarquivado
08/10/2024 19:11

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:37

Decorrido prazo de AURELIO JOSE CORREA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:47

Publicado Despacho em 28/08/2024.
19/09/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
13/09/2024 13:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.
13/09/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:52

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:23

Juntada de Petição de apelação
09/08/2024 00:29

Publicado Sentença (Outras) em 24/07/2024.
09/08/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2024 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 16:36

Declarada decadência ou prescrição
16/07/2024 00:05

Decorrido prazo de AURELIO JOSE CORREA em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:36

Decorrido prazo de AURELIO JOSE CORREA em 09/07/2024 23:59.
11/06/2024 00:45

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 23:21

Conclusos para julgamento
07/06/2024 19:45

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2024 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:23

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/05/2024 23:59.
10/04/2024 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
10/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:51

Juntada de Certidão (outras)
26/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:29

Decorrido prazo de HIGO ALBUQUERQUE DE PAULA em 08/02/2024 23:59.
22/01/2024 11:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/01/2024 11:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/01/2024 11:17

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:14

Alterada a parte
11/01/2024 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.
11/01/2024 12:49

Outras Decisões
06/12/2023 18:52

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:52

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 18:26

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:07

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:07

Processo Reativado
23/09/2023 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/04/2023 10:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/04/2023 10:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/03/2023 18:39

Outras Decisões
03/03/2023 22:16

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:28

Juntada de Petição de outros (documento)
04/02/2023 15:55

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
03/01/2023 07:47

Expedição de intimação.
06/12/2022 13:16

Juntada de Petição de outros (documento)
16/11/2022 08:12

Expedição de intimação.
16/11/2022 08:12

Expedição de citação.
18/10/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:37

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:05

Juntada de Petição de resposta
01/09/2022 19:04

Expedição de intimação.
16/08/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2022 20:32

Conclusos para decisão
14/08/2022 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000128-59.2017.8.17.3240

Cielo Administradora de Cartoes

Jose Roberval Bezerra de Souza - ME

Advogado: Wesley Magella Amaral dos Santos

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/02/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0000128-59.2017.8.17.3240

Jose Roberval Bezerra de Souza - ME

Cielo Administradora de Cartoes

Advogado: Wesley Magella Amaral dos Santos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 22/03/2017 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0069669-06.2023.8.17.2001

Iranilson de Castro Silva Nogueira Junio...

Tarciana Motos Pecas e Acessorios LTDA

Advogado: Pedro Ferreira do Monte

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/06/2023 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0069669-06.2023.8.17.2001

Roniel Adriano Silva dos Santos

Iranilson de Castro Silva Nogueira Junio...

Advogado: Akelyne Pereira Montenegro da Silva

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/03/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0000610-76.2025.8.17.8235

Finsol Sociedade de Credito ao Microempr...

Josenaldo Cordeiro de Araujo

Advogado: Leonardo Nascimento Goncalves Drumond

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 06/05/2025 11:35

Exibir Processo