27/07/2025 00:02

Decorrido prazo de EMMERSON SILVA QUEIROZ em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.
04/07/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu Processo nº 0000387-92.2017.8.17.2710 AUTOR(A): CONCEICAO MARIA DA SILVA RÉU: IMOBILIARIA NORDESTINA LTDA, JOSÉ RODOLFO DA SILVA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 202922560, conforme transcrito abaixo: "Intimado para diligenciar na JUCEPE (Junta Comercial de Pernambuco) a fim de obter informação sobre a extinção da pessoa jurídica e, em sendo o caso, demandar o sócio responsável (ID 172563711), a parte autora anexou certidão indicando a situação de cancelada com a última movimentação em 2005 e a segunda certidão compreende a última alteração contratual que se encontra arquivada na JUCEPE, desde 22 de janeiro de 1987.

Requer a dispensa da citação dos sócios (ID. 173738325). É o que se apresenta.

Decido.

Não há se falar em falta de interesse por parte dos sócios devido o lapso temporal em relação a pretensão da autora, considerando que a lei determina que deve integrar o polo passivo da ação de usucapião aquele em que houver registrado, que no caso era a pessoa jurídica, e há de se incluir no polo passivo, quando extinta aquela, os sócios administradores. É que finda a personalidade jurídica da empresa, esta não detém capacidade para estar em Juízo, sendo os seus ex-sócios os legítimos sucessores dos direitos e obrigações eventualmente remanescentes, mesmo que, potencialmente, devido o lapso temporal, estes não detenham interesse no imóvel conforme relatado pela autora.

Assim, considerando que o caso se trata de empresa “baixada”, deve ser citado o sócio responsável.

Fica a parte autora ciente de que lhe incumbe promover a citação no prazo previsto no §2º do art. 240, do Código de Processo Civil, bem como esgotar todos os meios de que disponha para localizar o endereço do demandado, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual.

Intime-se o autor.

Prazo: 15 dias.

Informado o novo endereço do réu, expeça-se o competente mandado, nos termos da decisão que determinou a citação.

Em seguida, a Diretoria deve certificar a citação e o decurso do prazo de todas as partes.

Nos termos da Recomendação nº 03/2016-CM/TJPE, CÓPIA DESTE ATO TEM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Igarassu-PE, datado e assinado eletronicamente.

Fernanda Vieira Medeiros Juíza de Direito" IGARASSU, 2 de julho de 2025.

MARIA INNEZ DE LIMA SANTOS Diretoria Reg. da Zona da Mata
02/07/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2025 11:20

Alterada a parte
20/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:31

Outras Decisões
27/11/2023 09:05

Conclusos para decisão
10/09/2023 10:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/09/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 06:01

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:15

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023
20/06/2023 11:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
25/05/2023 21:39

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 21:36

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 10:48

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
05/05/2023 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 06:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 06:54

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
05/05/2023 06:54

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
05/05/2023 06:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/05/2023 06:46

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:19

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu. (Origem:Central de Agilização Processual)
01/03/2023 23:36

Outras Decisões
01/03/2023 23:32

Conclusos para despacho
29/08/2022 15:30

Juntada de Petição de resposta
10/08/2022 18:18

Conclusos para o Gabinete
10/08/2022 12:31

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara Cível da Comarca de Igarassu)
10/08/2022 12:29

Expedição de intimação.
08/08/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:02

Juntada de Petição de outros (documento)
07/07/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 10:50

Conclusos para despacho
16/12/2021 10:49

Expedição de Certidão.
17/09/2021 08:31

Expedição de intimação.
14/09/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 13:19

Conclusos para despacho
28/10/2020 08:53

Juntada de Petição de manifestação ministerial
02/09/2020 13:11

Expedição de intimação.
02/09/2020 13:10

Dados do processo retificados
02/09/2020 13:08

Processo enviado para retificação de dados
27/08/2020 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARASSU em 26/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2020 12:19

Juntada de Petição de diligência
14/07/2020 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2020 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2020 10:30

Mandado enviado para a cemando: (Igarassu Varas Cemandos)
14/07/2020 10:30

Expedição de Mandado.
14/07/2020 10:15

Expedição de Certidão.
04/06/2020 21:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 12:41

Conclusos para despacho
30/04/2019 12:41

Expedição de Certidão.
14/03/2019 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARASSU em 13/03/2019 23:59:59.
15/02/2019 14:29

Juntada de Petição de diligência
15/02/2019 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2019 09:29

Expedição de Certidão.
30/01/2019 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2019 09:26

Expedição de Mandado.
23/01/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 09:53

Conclusos para despacho
18/04/2018 18:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARASSU em 05/03/2018 23:59:59.
17/04/2018 01:14

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA em 09/03/2018 23:59:59.
17/04/2018 01:14

Decorrido prazo de JAIR DE JESUS DA SILVA em 09/03/2018 23:59:59.
17/04/2018 01:14

Decorrido prazo de MARIA CASSIA NASCIMENTO DA COSTA em 09/03/2018 23:59:59.
17/04/2018 01:13

Decorrido prazo de AIRTON JOSE DE OLIVEIRA BORGES em 09/03/2018 23:59:59.
15/02/2018 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2018 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2018 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2018 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2018 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2018 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2018 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2018 09:11

Expedição de Mandado.
15/01/2018 08:49

Expedição de Certidão.
11/01/2018 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2017 11:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2017 11:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2017 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2017 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2017 08:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2017 12:05

Expedição de intimação.
27/10/2017 12:05

Expedição de intimação.
27/10/2017 12:05

Expedição de intimação.
27/10/2017 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2017 11:30

Expedição de Mandado.
27/10/2017 11:30

Expedição de Mandado.
27/10/2017 11:30

Expedição de Mandado.
27/10/2017 10:51

Dados do processo retificados
27/10/2017 10:50

Expedição de Certidão.
27/10/2017 10:21

Processo enviado para retificação de dados
24/10/2017 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 13:46

Expedição de intimação.
28/09/2017 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 11:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2017 11:17

Conclusos para decisão
23/02/2017 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042929-90.2019.8.17.2990

Vanessa Santos da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Cassia Maria Guerra de Santana Lopez

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/10/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0042929-90.2019.8.17.2990

Vanessa Santos da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Cassia Maria Guerra de Santana Lopez

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 19/07/2019 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0030835-41.2017.8.17.2001

Vinicius Oliveira da Silva

Maria Betania Guerra Calabria

Advogado: Diego Henrique Alves Wanderley

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/06/2017 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0073049-47.2017.8.17.2001

Banco Bradesco S/A

Terclima Tecnica Climatica Eireli

Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 07/12/2017 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0000472-15.2025.8.17.2220

Municipio de Arcoverde

Diligence Administracao em Recuperacao J...

Advogado: Paulo Roberto de Souza Junior

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 04/02/2025 12:05

Exibir Processo