02/09/2025 12:09

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 00:09

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - RECIPREV/SAÚDE em 26/08/2025 23:59.
21/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/07/2025 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2025.
03/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0016836-56.2020.8.17.2990 INTERESSADO (PGM): VALDECY FRANCA DE OLIVEIRA, SANDRA GOMES DA SILVA, LUCIANA GOMES DA SILVA, SILVANA GOMES DA SILVA ESPÓLIO - REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - RECIPREV/SAÚDE, MUNICIPIO DO RECIFE PROCURADOR(A): CAMILA AMBLARD INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206548689, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA.

Trata-se, neste momento, de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por VALDECY FRANCA DE OLIVEIRA, SANDRA GOMES DA SILVA, LUCIANA GOMES DA SILVA, SILVANA GOMES DA SILVA, devidamente qualificadas na exordial, em face do Estado de Pernambuco, objetivando o recebimento dos créditos resultantes da sentença proferida, de acordo com a planilha de id n 174291044.

Fizeram demais pedidos de estilo e juntaram documentos.

A Fazenda Pública, ao ser intimada, não apresentou impugnação ao cumprimento, conforme se verifica na certidão de id n 187230313. É relatório: DECIDO.

Como não houve manifestação de discordância por parte da Fazenda Pública, homologo o valor executado pelo ora exequente relativo aos honorários, no montante de R$ 14.901,54 (catorze mil, setecentos e catorze reais e cinquenta e quatro centavos) Posto isso, determino que o executado proceda ao pagamento do valor exequendo, mediante abatimento do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária, caso incidentes.

Sem custas em razão da gratuidade.

Como não houve impugnação deixo de arbitrar honorários advocatícios, inteligência do §7º do art. 85, do CPC.

Após o trânsito em julgado, proceda-se com a expedição dos competentes RPVs e, ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se Recife, data e assinatura por certificado digital.

Jader Marinho dos Santos, Juiz(a) de Direito." RECIFE, 1 de julho de 2025.

JULIA AZEVEDO KOLBE Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
01/07/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 12:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/06/2025 12:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/01/2025 10:37

Conclusos para julgamento
04/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:12

Expedição de Carta rogatória.
11/10/2024 00:05

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES - RECIPREV/SAÚDE em 10/10/2024 23:59.
19/08/2024 13:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 22:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 10:30

Conclusos para despacho
23/06/2024 17:58

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
14/06/2024 14:12

Recebidos os autos
14/06/2024 14:12

Juntada de Petição de despacho
09/09/2021 09:40

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
01/09/2021 11:51

Expedição de Certidão.
27/07/2021 18:48

Expedição de intimação.
19/07/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 09:13

Conclusos para despacho
11/07/2021 09:37

Juntada de Petição de apelação
09/07/2021 11:28

Expedição de intimação.
09/07/2021 11:28

Expedição de intimação.
08/07/2021 13:44

Julgado improcedente o pedido
10/06/2021 10:17

Conclusos para julgamento
01/06/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 08:21

Expedição de intimação.
20/05/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 20:19

Conclusos para despacho
17/05/2021 08:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 07:57

Expedição de intimação.
11/05/2021 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2021 19:37

Conclusos para despacho
26/03/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 12:11

Conclusos para despacho
18/03/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 21:03

Expedição de intimação.
03/03/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2021 14:11

Conclusos para decisão
02/03/2021 14:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda
02/03/2021 14:10

Expedição de intimação.
02/03/2021 13:59

Declarada incompetência
02/03/2021 13:59

Acolhida a exceção de Incompetência
26/02/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 07:50

Conclusos para despacho
03/02/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 13:29

Expedição de intimação.
27/01/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 14:59

Juntada de Petição de contestação
24/12/2020 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2020 09:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/12/2020 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/12/2020 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/12/2020 14:53

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
22/12/2020 14:53

Expedição de Mandado.
22/12/2020 12:49

Concedida a Antecipação de tutela
21/12/2020 08:22

Conclusos para decisão
21/12/2020 08:21

Expedição de Certidão.
06/12/2020 05:01

Decorrido prazo de OLINDA PREFEITURA em 05/12/2020 10:30:00.
04/12/2020 08:06

Expedição de Mandado.
03/12/2020 21:54

Expedição de Mandado.
03/12/2020 18:09

Expedição de Certidão.
02/12/2020 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 17:51

Juntada de Petição de diligência
01/12/2020 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2020 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2020 16:40

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
30/11/2020 16:40

Expedição de Mandado.
30/11/2020 16:32

Expedição de Mandado.
26/11/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 10:54

Conclusos para decisão
26/11/2020 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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