TJPE - 0014808-37.2015.8.17.0001

1ª instância - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROBSON JOSE DA SILVA

CPF *63.***.*75-66

Advogados

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS

OAB: 21396/PE

CPF *27.***.*36-37

CARLOS ALBERTO PINTO NETO

OAB: 23509/PE

CPF *79.***.*69-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

21 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 01:06

    Decorrido prazo de ROBSON JOSE DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 01:04

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Processo nº 0014808-37.2015.8.17.0001 REQUERENTE: ROBSON JOSE DA SILVA REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

    Dr(a).

    Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital, fica aparte autora do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205380471, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Vistos etc.

    Trata-se de petição subscrita pelo advogado Carlos Alberto Pinto Neto, regularmente inscrito na OAB/PE sob o nº 23.509, pela qual reitera o pedido de retenção de 50% (cinquenta por cento) da verba honorária decorrente da presente execução, com base em Memorando de Entendimentos celebrado com o também patrono da parte exequente, advogado Gesner Xavier Capistrano Lins, à época da atuação conjunta em sociedade advocatícia regularmente constituída.

    Sustenta o requerente que referido acordo extrajudicial (MOU) estabelece cláusulas claras e eficazes acerca da divisão paritária dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais oriundos dos processos iniciados enquanto vigente a sociedade advocatícia dissolvida, incluindo o presente feito.

    Diante do alegado e com vistas à observância do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88), bem como dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte exequente, por seu(s) patrono(s) habilitado(s), inclusive do advogado Gesner Xavier Capistrano Lins, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m)-se sobre os termos da petição apresentada por Carlos Alberto Pinto Neto, especialmente quanto ao pleito de rateio da verba honorária contratual e/ou sucumbencial na proporção de 50% entre os profissionais que atuaram no feito.

    Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos para análise.

    Cumpra-se.

    Recife, data da assinatura.

    Juiz(a) de Direito" RECIFE, 7 de julho de 2025.

    MONICA GOMES DOS SANTOS Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

  • 07/07/2025 08:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2025 08:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2025 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2025 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 06:34

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 10:43

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 11/05/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 16:06

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 20/03/2025 10:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/03/2025 10:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/03/2025 10:24

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 20/03/2025 10:21

    Alterada a parte

  • 29/11/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 16:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/11/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 15:10

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/10/2024 09:03

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 16/10/2024 09:00

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/10/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:24

    Conclusos para o Gabinete

  • 29/04/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 00:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 11:07

    Juntada de Petição de memoriais

  • 31/01/2024 09:07

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/01/2024 17:00

    Dados do processo retificados

  • 23/01/2024 15:05

    Processo enviado para retificação de dados

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de petição (outras)

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de petição (outras)

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de manifestação (outras)

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de pedido de vista dos autos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:39

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de petição (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de pedido de vista dos autos

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de pedido de vista dos autos

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão de interposição de recurso

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de manifestação (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de pedido de vista dos autos

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de termo

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de pedido de vista dos autos

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:38

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de pedido de vista dos autos

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de Certidão de interposição de recurso

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de Certidão de interposição de recurso

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de manifestação (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de pedido de vista dos autos

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de auto de avaliação

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de termo

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de manifestação (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de termo

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de petição (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de petição (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de contestação

  • 19/12/2023 20:37

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de Ofício (outros)

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de Ofício (outros)

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de petição (outras)

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de Certidão (outras)

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de petição (outras)

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de porte de remessa e retorno

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de citação (outros)

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de documentos diversos

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de petição (outras)

  • 19/12/2023 20:36

    Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2015

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Demonstrativo de Cálculo • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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